SÃO PAULO - O professor de Direito José Eduardo Faria, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou nesta quinta-feira, 27, que a distribuição de cadeiras no Congresso Nacional, desproporcional ao número de eleitores e à população das regiões do País, dificultam a governabilidade e a aprovação de mudanças constitucionais, como a reforma da Previdência.
O palestrante chamou a atenção para a necessidade de discussão sobre o processo legislativo e a distribuição de cadeiras no Congresso Nacional entre as regiões do País, e não apenas sobre mudanças no sistema de voto e escolha dos deputados e senadores.
"Uma vez fechada as urnas, eleitos os deputados e senadores, a questão é saber como se dá esse processo legislativo e, nesse caso, tenho impressão que não temos olhado da forma diluída como foi feita", observou, durante o 'Debate Estadão: A Reforma Política que Queremos', organizado pelo Estado na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), na capital paulista.
O professor lembrou que a construção histórica da política brasileira fez com que Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste tivessem mais representantes no Congresso do que as regiões Sul e Sudeste, que concentram o poder econômico e o desenvolvimento tecnológico do País.
As regiões que têm 38% do eleitorado controlam 78% do Senado e as que têm 63% do eleitorado controlam apenas 26% do Senado, destacou, e propostas de emendas constitucionais precisam de três quintos de aprovação entre os parlamentares. Na Câmara, 48% dos deputados são do Sul e do Sudeste e 52% representam Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. "Claramente, temos uma distorção do ponto de pista representativo e isso compromete a governabilidade na medida em que gera dificuldades para aprovar mudanças constitucionais, como a previdenciária", disse.
Faria destacou que essa distribuição foi construída a partir de Getúlio Vargas, na década de 1930, com a estratégia de que os Estados com maior controle econômico teriam que ser politicamente fracos e, inversamente, os Estados economicamente fracos deveriam ter o controle político.
"Começamos a perceber claramente a construção de grandes blocos, como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com maior atraso econômico e portanto com menor percepção política do eleitorado e maior dificuldade para discutir o cabresto do poder", analisou.
A eleição de presidentes da Câmara e do Senado com base no que determina os "caciques" da Região Norte é um exemplo desse controle ao longo da história, citou.
