Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Disputa sobre mandato de Cunha avança para a CCJ

Aliados do deputado afastado confiam na rejeição do parecer pela cassação no Conselho de Ética e batalha deve ser transferida para a Comissão de Constituição e Justiça

Daiene Cardoso e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2016 | 06h36

BRASÍLIA - Em um processo que se arrasta há 225 dias, o Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta terça-feira, 14, para decidir o destino político do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os aliados do peemedebista estão confiantes de que o pedido de cassação poderá ser rejeitado com a ajuda da deputada Tia Eron (PRB-BA) e adversários já admitiam na segunda essa possibilidade, motivo pelo qual buscam alternativas para que o réu na Operação Lava Jato perca o mandato. Independentemente do resultado no colegiado, os grupos já se preparam para o confronto na próxima instância: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Não temos mais o que fazer no Conselho”, disse Julio Delgado (PSB-MG), um dos que mais operaram pela cassação de Cunha. Sua avaliação era semelhante à de aliados do deputado afastado, que dão como certo que a maioria do colegiado vai derrotar o parecer pela cassação e aprovar o voto em separado do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que pede a suspensão do mandato do peemedebista por três meses.

“Estou confiante de que a nossa tese será vitoriosa”, disse o vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS). Após a votação no conselho, Marun afirma que vai procurar Cunha para pedir que renuncie ao cargo de presidente da Câmara. Com a renúncia, seus aliados acreditam que será mais fácil negociar um acordão para salvar o mandato do peemedebista. “Como tenho estado na linha de frente dele no Conselho de Ética, me sinto credenciado para ter essa conversa, que pode ser difícil, mas é necessária”, afirmou Marun.

No conselho, Cunha é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de mentir à CPI da Petrobrás em 2015 ao dizer que não possuía contas secretas no exterior. O peemedebista está afastado da presidência da Câmara desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Rito. Qualquer que seja o resultado, os dois lados já se preparam para a disputa na CCJ. Com a aprovação de uma eventual suspensão do mandato, a “tropa de choque” de Cunha afirma que o foco dele será aprovar na comissão uma consulta que altera o rito de votação do processo disciplinar no plenário. Caso a proposta seja aprovada e acatada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), Cunha evita que a suspensão seja modificada no plenário por uma pena mais dura: a cassação.

Composta por 66 deputados titulares, a CCJ é a principal comissão da Casa e reúne, em sua maioria, políticos experientes. “Aquela consulta não passa na CCJ. Lá é um pessoal mais independente, mais gabaritado, ex-governadores, ex-prefeitos de capitais, juristas. Acho muito difícil juristas se dobrarem”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

O esforço do grupo contrário ao peemedebista é manter o atual rito de votação, que prevê em última instância a apreciação da representação original que, neste caso, pede a perda do mandato. Pelo número de titulares na CCJ, deputados se dividem sobre quem teria maioria no colegiado. Os dois lados consideram que a disputa na comissão será crucial na definição do futuro de Cunha. Da CCJ, o processo seguirá para o plenário e, como o voto final é aberto, dificilmente o peemedebista teria como escapar da cassação devido à pressão popular.

No plenário, são necessários 257 votos para que a cassação de Cunha seja aprovada. Hoje, pelo menos nove partidos têm posição declarada a favor da cassação do peemedebista: PT, PC do B, PDT, Rede, PSOL, DEM, PSDB, PSB e PPS. Juntos, eles somam 218 deputados. Pelas contas dos opositores, os 39 votos necessários para alcançar os 257 podem vir facilmente dos dissidentes do Centrão, que soma cerca de 220 parlamentares.

Com receio de ver o pedido de cassação derrotado, os conselheiros que pregam a punição mais severa a Cunha sondaram na segunda o relator Marcos Rogério (DEM-RO) sobre a possibilidade dele aceitar um aditamento ao parecer. Os deputados querem incluir no relatório final as novas denúncias contra o peemedebista, entre eles o depoimento da própria mulher dele, Cláudia Cruz, a delação premiada do ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, apontando a participação do parlamentar em um esquema de pagamento de propina em troca de liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS, além de novos documentos que serão encaminhados hoje pelo Banco Central. O relator avisou que analisará a proposta.

Improbidade. Na segunda, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil de improbidade administrativa em que cobra R$ 80,67 milhões do presidente afastado da Câmara e mais R$ 17,8 milhões da mulher dele, Cláudia Cruz. Além disso, os procuradores querem a suspensão dos direitos políticos de Cunha por 10 anos.

Em nota, Cunha afirmou que os procuradores, “na ânsia de gerar fatos, sempre às vésperas do Conselho de Ética, agora propõem ação civil pública por ato de impropriedade administrativa”. O Estado não localizou a defesa dos demais citados. / COLABORARAM JULIA AFFONSO, RICARDO BRANDT, MATEUS COUTINHO e FAUSTO MACEDO

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