Disputa pela Prefeitura de Taubaté vira briga judicial

Com a prisão do prefeito de Taubaté (SP), Roberto Peixoto (PMDB), ontem, por conta da investigação da Polícia Federal que analisa fraudes em licitações nas áreas da Educação e da Saúde, a cidade está sendo administrada pelo secretário de Assuntos Jurídicos do município, o advogado Anthero Mendes Júnior.

GERSON MONTEIRO, Agência Estado

22 de junho de 2011 | 20h21

De acordo o entendimento da Câmara de Vereadores de Taubaté, a Lei Orgânica do município prevê que em caso de afastamento do prefeito por um período de até 10 dias quem assume é o Secretário de Assuntos Jurídicos.

Entretanto, no entendimento do comando local do PT, partido da vice-prefeita Vera Saba, a decisão da Câmara está errada. De acordo com o advogado do partido, Valdir de Aguiar Santos, o prefeito não está afastado, ele está impedido de exercer a função. A Lei Orgânica do município prevê que em caso de impedimento do prefeito em gerenciar a cidade, deve ser dada posse imediata ao substituto legal, no caso, a vice. Por conta dessa divergência o partido protocolou na tarde de hoje um mandado de segurança pleiteando a posse imediata da vice como prefeita.

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