Disputa na Câmara trata de congelamento de salário do STF

O congelamento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esteve no foco do debate que reuniu, nesta sexta-feira na Capital, os parlamentares Aldo Rebelo (PC do B-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. "Eu acho que tem de se estabelecer um teto para todas as carreiras públicas e creio que devemos congelar os salários dos ministros do STF, enquanto o teto não for estabelecido", defendeu Aldo, durante o evento, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.Na mesma linha, Arlindo Chinaglia também fez críticas ao Supremo e defendeu o estabelecimento de um teto para o salário do funcionalismo dos três poderes. "Um ministro do Supremo ganha, na prática, três vezes mais do que ganha o presidente da República. Qual é a justificativa?", questionou o petista. E emendou: "Não vejo justificativa." No seu entender, o teto do funcionalismo deveria partir do poder legislativo porque este "é o poder mais transparente e fiscalizado".Apesar de concordar com a idéia de limitar o salário do STF, o petista defende que a proposta seja discutida com os outros dois poderes: "Para não passar a idéia de que nós estaríamos adotando uma atitude de retaliação contra o Judiciário, na medida em que o Judiciário vetou aquela iniciativa das mesas da Câmara e do Senado (reajuste salarial de 91%) porque não foi votado em plenário."Contrário aos argumentos defendidos por seus adversários na disputa pela presidência da Casa, de congelamento nos salários dos ministros do Supremo, Fruet foi cauteloso ao falar sobre a proposta. "Não podemos fazer deste debate uma disputa emocional, estamos falando da maior instituição do Brasil (STF), que tem justamente o papel de administrar esses conflitos. Não podemos trabalhar este tema como se fosse vingança e devemos respeitar a autonomia (poderes)."Vida eternaAldo Rebelo disse também que o congelamento do salário dos ministros do STF, até o estabelecimento de um teto salarial para o funcionalismo dos três poderes, seria uma medida moralizadora. "Uma medida que estabelece o mínimo de equilíbrio e isonomia entre o topo da carreira de juízes, promotores e ministros do Judiciário, que levam para a vida eterna e aposentadoria todos esses salários, enquanto os parlamentares só têm quatro anos de mandato."O estabelecimento de um teto salarial, na visão de Chinaglia, representaria uma conquista para a sociedade. "É isso que impede salários e aposentadorias como as que existiam, de R$ 50 mil, é a garantia para se fazer o planejamento dos gastos públicos e um instrumento garantidor de justiça." Gustavo Fruet, contudo, destacou que a discussão de um limite (teto salarial) não significa que todos (os poderes) tenham de estar incluídos.Apesar da discordância com relação ao congelamento do salário dos ministros do Supremo, os três candidatos à presidência da Câmara dos Deputados foram unânimes na defesa do reajuste dos salários dos parlamentares pela inflação. "Evidentemente todos têm juízo e todos defendem o reajuste pela inflação", argumentou Chinaglia. E Fruet ironizou: "Foi uma vitória ouvir (dos seus adversários) a defesa da correção dos salários do parlamento pela inflação."Num contraponto à defesa do reajuste salarial pela inflação, os deputados Aldo, Chinaglia e Fruet não demonstraram a mesma ênfase ao falar da contenção dos gastos da chamada verba de gabinete. Os três acreditam que é preciso dar transparência a essas despesas, como por exemplo, com a divulgação das notas fiscais para a sociedade. "Não é um debate fácil, mas não vejo problemas na disponibilidade das notas (dos gastos)", disse o candidato petista.AnistiaFruet, em entrevista coletiva concedida após o debate promovido pela Folha, demonstrou preocupação com o projeto de anistia a parlamentares que foram cassados, como o ex-ministro da casa Civil José Dirceu. "Não tem sentido (este projeto), depois de toda a dificuldade do processo de julgamento da perda de mandato. Para toda ação tem uma reação, isso poderá novamente jogar combustível numa fogueira que estava se apagando." E afirmou que é preciso valorizar o trabalho do Conselho de Ética e não permitir que o tema anistia vire objeto de confronto no Congresso.O tucano criticou, também, o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) montar seu novo ministério apenas depois da composição das mesas da Câmara e do Senado. "Isso é um sinal de que o Congresso está virando departamento. Definir ministério depois da eleição das mesas (Congresso) é uma forma de premiar o aliado vencedor e consolar o aliado derrotado."Este texto foi ampliado às 17h12

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