Disputa na Câmara sobre CPI joga PAC para segundo plano

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) transformou-se em principal refém da disputa política entre oposição e governo. O impasse sobre a criação da CPI do Apagão Aéreo pode atrasar a deliberação do programa em mais uma semana, avaliam lideranças políticas da Câmara. "A semana está encrencada. Não sei se haverá brecha para votar nove medidas provisórias do PAC e um projeto de lei que tranca a pauta em caráter de urgência", disse à Reuters o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), nesta terça-feira. PFL, PSDB e PPS obstruíram por dias as votações na Casa para forçar uma investigação parlamentar. A "operação padrão" dos oposicionistas impediu até agora a apreciação da chamada "agenda positiva", que tem o PAC como principal item. Representantes do Palácio do Planalto no Congresso alegam que os adversários não estão interessados em apurar as causas da crise na aviação civil, mas em desgastar o governo. Eles rejeitam qualquer acordo para votar as matérias do programa se isso implicar afrouxar as resistências à CPI. "Agora é o governo que está obstruindo", reclamou o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). Nesta tarde, os papéis se inverteram, e foi o governo que impediu deliberações de modo a encerrar a sessão do plenário para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomasse a discussão para a votação do recurso impedindo a CPI, prioridade número 1 das discussões legislativas. O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um mandado de segurança da oposição para forçar a instalação da comissão parlamentar de inquérito. A CCJ virou arena de brigas e gritos. Nesta terça-feira, o impasse atingiu seu auge, e o presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), chegou a pedir, no meio da sessão, "menos histeria" de seus integrantes. Foram seis horas de manobras regimentais da oposição para atrasar a votação do requerimento, apesar da maioria numérica do governo. Na segunda-feira, a oposição propôs uma acordo: suspender na CCJ a votação do requerimento do governo aniquilando a CPI até que o STF analise o mérito do mandado de segurança. O governo recusou. Teme que a suspensão leve a Corte a deliberar em favor das legendas oposicionistas. "Com a CPI é pior. Ela vai criar um ambiente de conflagração que vai impedir a votação do PAC. A CPI desloca a agenda do país", avaliou o deputado Maurício Rands (PT-PE). "Só vota esta semana por milagre." O PAC tem uma agenda longa e polêmica. Todas as MPs que integram o programa perdem a eficácia em 1° de junho. Alguns relatores ainda não finalizaram seu parecer, outro ingrediente que impede o avanço dessas propostas.

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