Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Discussão sobre relatório final do pacote anticrime é adiada pela quarta vez

Grupos pediram vistas coletivas por não concordarem em discutir em bloco as mudanças propostas por Moro

Renato Onofre, O Estado de S.Paulo

04 de julho de 2019 | 02h19

BRASÍLIA - Sem acordo, o grupo de trabalho da Câmara que discute o pacote anticrime adiou pela quarta vez seguida a discussão do relatório final da proposta do governo. A divergência pode levar ao fatiamento da proposta o que, na prática, deve desconfigurar a ideia inicial do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Com o ministro sob os holofotes por causa do vazamento de supostas mensagens dele e de membros do Ministério Público Federal (MPF), os deputados chegaram a discutir a possibilidade de apresentar duas propostas divergentes caso a votação não avance. Os partidos de oposição discutem a elaboração de um substitutivo ao texto do relator, Capitão Augusto (PL-SP). 

Nesta quinta-feira, 3, o relator chegou a tentar levar seu texto à votação, mas foi vencido pelos demais membros do grupo que pediram vistas coletivas por não concordarem em discutir em bloco as mudanças propostas por Moro

O pacote anticrime altera pelo menos 16 artigos do Código Penal, como o aumento da pena máxima do País de 30 para 40 anos e a criação o excludente de ilicitude. Parlamentares de oposição não concordam com a proposta do relator que manteve na íntegra as propostas de Moro

Além do excludente de ilicitude, que isenta policiais de serem processado por homicídio doloso em casos de confronto, a maioria do grupo de trabalho quer tirar da proposta que permite o início do cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Para eles, a medida deve ser discutida em um projeto de emenda à Constituição e não por projeto de lei. 

“Não vamos votar em bloco. Que se faça um debate sobre cada tema. Temos divergências que precisam ser sanadas antes desse debate ir à frente”, cobrou o deputado Orlando Silvar (PCdoB-SP).

Alguns deputados confessaram que ainda nem leram o texto elaborado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), que já inclui a unificação do testo original de Sergio Moro com o trabalho da comissão comandada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Morais feito na legislatura passada. “Não concordo em votar fatiado. Por mim, não há acordo”, afirmou Capitão Augusto.

O impasse levou a discussão para terça-feira e praticamente inviabilizou a possibilidade de um relatório único do grupo de trabalho criado por Maia para retardar a discussão da proposta com o objetivo de não contaminar os debates da reforma da Previdência.

Para o deputado federal Luiz Flavio Gomes (PSB-SP), considerado um dos principais juristas penais do País, o governo erra em trazer novas leis ao invés de pensar em políticas públicas de enfrentamento ao crime organizado.

“Nós reformamos o Código Penal 181 vezes até a semana passada. Qual crime diminuiu? Eu não tenho noticia de nenhum crime. O que o Moro está fazendo do ponto de vista administrativo como isolar lideranças como o Marcola tem mais eficácia do que, às vezes, um código inteiro. Perdemos muito tempo discutindo endurecimento penal, mas não nos focamos em ações prática”, disse Gomes aos membros do grupo. 

Na terça-feira, 2, parte do pacote avançou no Senado Federal, que também discute a proposta paralelamente à Câmara. O relatório sobre a criminalização do caixa dois foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). É o primeiro das três partes do pacote composto por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar que alteram leis como o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40), o Código de Processo Penal (CPP, Decreto-lei 3.689/41), a Lei de Execução Penal (7.210/84), a Lei de Crimes Hediondos (8.072/90), o Código Eleitoral (4.737/65).

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