Discussão sobre Previdência começa na quinta, diz Rebelo

O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou hoje, após reunião com os líderes aliados, que a discussão da reforma da Previdência deve ser iniciada na quinta-feira em plenário. Já a votação, segundo ele, deve começar na quarta-feira da próxima semana. Ele disse que levará as ponderações dos líderes da base ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que a base assume o compromisso de votar unida em qualquer circunstâncias. O líder do PSB, Eduardo Campos (PE), citou algumas preocupações da base: melhorar a regra de transição, baixando de 5% para 3% o redutor do benefício para o servidor que se aposentar antes de cumprir integralmente os novos pré-requisitos; definir uma redação mais clara para garantir a integralidade e paridade dos atuais servidores públicos; estabelecer uma regra mais ousada para a inclusão dos 40 milhões de trabalhadores no Regime Geral da Previdência Social; tratar do subteto para os judiciários nos Estados; e discutir a taxação dos inativos. Eduardo Campos afirmou que todos concordam com o princípio da taxação dos inativos, mas defendeu limites de isenção diferenciados entre Estados e a União. Segundo Campos, o teto de R$ 1.058 previsto na proposta aprovada na Comissão Especial deixa de fora da contribuição cerca de 90% dos servidores dos Estados do Nordeste. Mas, no caso de servidores da União, apenas 26% ficam de fora da taxação. "Temos de entender que são matrizes salariais distintas. Para a União esse teto poderia ser de R$ 2,4 mil", afirmou. O líder do PSB afirmou que estão sendo estudadas duas alternativas para o subteto da magistratura. Ele explicou que poderia ser encontrado um meio termo entre os porcentuais discutidos para o subteto. A proposta aprovada na Comissão limita o salário do desembargador no Estado a 75% do salário do ministro do Supremo, mas o Judiciário quer manter a proporção de 90,25% como é hoje. A outra alternativa seria limitar o subteto de 90,25% a apenas à magistratura retirando carreiras que estão submetidas ao Executivo, como os defensores e procuradores.