Discussão sobre MP do Pis e Cofins é adiada para amanhã

A discussão sobre a Medida Provisória 107, que trata de alteração no PIS e na Cofins, foi adiada para amanhã para o governo tentar fechar um acordo com o PP e o PMDB ao projeto de conversão apresentado pelo relator da MP, deputado Professor Luizinho (PT-SP). O deputado admite fazer mudanças na base de arrecadação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No projeto de conversão, Luizinho propõe que a alíquota seja de 32% para as empresas prestadoras de serviço, e agora admite reduzi-la porcentual para 28% ou 26%, com o objetivo de ganhar o apoio dos dois partidos. O seu texto, aprovado na semana passada, introduziu o aumento da Cofins das instituições financeiras - de 3% para 4% - e o aumento da alíquota da CSLL - de 12% para 32% - no caso das empresas que declaram o imposto pelo lucro presumido. O projeto de conversão do relator introduz ainda o parcelamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e o INSS. Tanto os partidos da base aliada quanto os da oposição apresentaram mais de 15 emendas ao texto aprovado na semana passada. Elas deverão ser votadas amanhã na sessão da Câmara.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.