Discurso do presidente da República

Excelentíssimo presidente do Supremo Tribunal, doutor Nelson Jobim,Excelentíssimo senhor ministro Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho,Senhores ministros do Tribunal Superior do Trabalho,Senhores juízes do Tribunal Superior do Trabalho,Meus amigos e minhas amigas,Meu caro Márcio, meu caro Álvaro, ministro da Justiça e advogado-geral da União.Nós sempre precisamos ter em conta o papel que cada instituição tem para o desenvolvimento e para a determinação do tipo de Justiça que nós queremos no Brasil. Quando assisto, ou leio, ou ouço, uma crítica à Justiça do Trabalho, eu sempre fico imaginando que o teor da crítica muitas vezes não tem o sentido de justiça que precisa ser feito, aquilo que a Justiça do Trabalho representa para uma gama extraordinária de trabalhadores, sobretudo se nós levarmos em conta que no Brasil ainda temos a grande maioria de trabalhadores inorganizados, que não têm sequer uma representação sindical.E eu fico imaginando que as críticas, muitas vezes, são feitas muito mais por paixão do que por razão. Eu, há muito tempo, venho assistindo debates com empresários, com advogados, em que se discute mudanças na legislação, se discute uma nova legislação trabalhista, e eu sou defensor de que nós precisamos mudar a legislação trabalhista. Eu sou defensor de que é preciso a gente levar em conta que a realidade da relação entre os povos, no ano de 2004, não é a mesma que nós tínhamos na década de 40 ou na década de 50. Por isso nós precisamos nos adequar às realidades contemporâneas, para que não fiquemos defasados até na nossa relação comercial com outros países. Ao mesmo tempo, eu estou convencido de que as mudanças que nós precisamos fazer não significam deixar o trabalhador pior do que ele está hoje. É possível adequar a legislação trabalhista à realidade que nós vivemos hoje. Um cidadão que tem uma carrocinha que vende cachorro quente ele não está, e não precisa estar, subordinado à mesma legislação que uma empresa multinacional, uma empresa de ponta. Essa realidade os dirigentes sindicais terão que compreender, o governo terá que compreender e eu acho que todos nós teremos que compreender. Porque, muitas vezes, em defesa de uma igualdade, a gente permite que a maioria fique marginalizada. Como eu quero garantir o ideal, eu termino não dando nada àqueles que não têm nada. Então, é preciso que a gente pense como mudar. E nós vamos trabalhar mudanças. Este próximo ano é o ano em que nós vamos fazer esse debate. Vamos fazê-lo com os empresários, com o movimento sindical, com os representantes dos tribunais brasileiros, dos advogados, porque é preciso que a gente tenha uma lei que não signifique o poder do Poder Executivo, mas que signifique a autoridade do governo de conseguir organizar a sociedade para um debate que se faz necessário numa sociedade em que a palavra reforma, por si só, antes de conhecermos o conteúdo da reforma, nós já temos medo. E temos medo por quê? Porque é mais fácil a gente ficar do jeito que está. É mais fácil a gente ficar no imobilismo que nós estamos, sem fazer as mudanças que precisam ser feitas. Isso requer de nós maior competência de organização, requer de nós maior abertura na cabeça, para que a gente ouça aqueles que pensam de forma contrária a nós. Mas, sobretudo, passa pelo Poder Executivo não querer ser o dono da reforma; passa pelo Poder Executivo querer, a partir de uma realidade existente, estabelecer um novo padrão, um novo patamar de direitos para os trabalhadores; saber quais os direitos que a sociedade brasileira, como um todo, deseja para esses trabalhadores. Até porque a sociedade será no fundo, no fundo, a beneficiária ou a vítima das coisas que nós fizermos. O dado concreto é que nós acabamos de aprovar, assinamos agora, uma lei que vai para o Congresso Nacional hoje, mudando a questão da microempresa para o cidadão que hoje não consegue abrir uma empresa e, se consegue abrir, não consegue fechar; para esse cidadão que às vezes tem um botequim, que gostaria de contratar um trabalhador, e por conta de ter que pagar todos os tributos que tem que pagar, termina não tendo esse trabalhador. Ou, às vezes, nós sabemos que ele está na informalidade e fingimos que não estamos vendo, ou seja, nós pactuamos com a clandestinidade e com a ilegalidade do ato. Eu acho que, hoje, nós estamos preparados para pensar o Brasil que nós queremos para daqui a 30 anos, para daqui a 20 anos, e não pensar apenas no Brasil de hoje. E quando eu falo da autoridade, é que eu acho que fica muito mais fácil construirmos alguma coisa a partir de muita discussão, a partir de muita conversa e a partir de ouvirmos todos os segmentos da sociedade e não fazer como aqueles que querem que a gente, para ter a nova legislação trabalhista, acabe com a CLT. Não para fazer como aqueles que querem que a gente faça uma nova, mas continua a CLT como está, ou seja, não como aqueles que querem acabar com a Justiça do Trabalho, sem dizer o que vão colocar no lugar.Até porque, se nós tivéssemos todos os trabalhadores num nível de organização como três ou quatro categorias estão, no Brasil, o papel da Justiça seria muito menor. Mas, na medida em que nós temos a maioria, sequer conseguimos acabar com o trabalho escravo no Brasil, que foi extinto em 1888. Nós precisamos de uma Justiça eficiente, uma Justiça que leve em conta a realidade que vivemos hoje. Eu não tenho dúvida nenhuma que a Justiça do Trabalho será parceira do Poder Executivo e da sociedade na construção desse novo marco que vai regular os direitos dos trabalhadores brasileiros.Da parte do governo, nós não faremos nada sem que a sociedade brasileira opine, sem que aqueles que entendem do assunto opinem. Porque, para mim, é muito mais vantajoso mandar um projeto para o Congresso que seja resultado de um consenso entre nós ou, pelo menos, de uma maioria consensuada sempre vai ter um ou outro contra, mas não tem nenhum problema, isso faz parte da democracia mas que, pelo menos, a gente tenha a consciência tranqüila de que as pessoas foram ouvidas, de que a maioria pensa daquele jeito.E assim nós vamos fazer a reforma do Judiciário, assim nós vamos fazer a reforma trabalhista, assim nós vamos fazer a reforma sindical, e assim nós vamos fazer tantas reformas quantas forem necessárias, para que o Brasil se modernize cada vez mais e para que possa estar neste mundo competitivo tendo nas suas boas relações, na ação da boa Justiça, do bom Poder Judiciário, na ação do bom sindicato, e nessa relação fraternal, que isso sirva para nós como vantagem comparativa, nas nossas relações com esse mundo desenvolvido que temos que enfrentar todo santo dia.Lá em São Bernardo a minha relação com a Justiça foi muito forte, porque nós tínhamos apenas uma Junta de Conciliação, a Segunda Junta de Conciliação. Eu vim várias vezes a Brasília com o Pazzianotto, o Pinto, fui muitas vezes ao Tribunal Regional do Trabalho. O Sindicato, em alguns momentos, teve que emprestar máquina de escrever, teve que dar motorista, teve que dar gasolina.A primeira conquista minha, na vida, veio da Justiça do Trabalho quando, em 1976, eu queria representar os trabalhadores metalúrgicos do ABC e a Federação dos Metalúrgicos não queria que eu representasse, porque o dissídio tinha que ser feito pela Federação. E eu tinha uma briga enorme, porque entendia que quem representava os trabalhadores era o Sindicato e não a Federação. Demos entrada aqui, no Tribunal Superior do Trabalho, e o Tribunal teve uma decisão, Zunga, que me livrou a cara, dizendo que quem representava os trabalhadores era o Sindicato e que a Federação representava os trabalhadores inorganizados.A partir dessa decisão, São Bernardo pôde se transformar no Sindicato grande que até hoje é, pôde criar muitas lideranças, porque nós ganhamos autonomia, liberdade e ficamos donos do nosso nariz.Não sei se mereço esta Comenda bonita. Mas, de qualquer forma, já está no meu pescoço, eu quero agradecer a todos os ministros que votaram e que me honraram com esta Comenda.Muito obrigado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.