Discurso de Celso Russomanno na Câmara dos Deputados em 13/08/2009

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no instante em que o Plano Real completa uma década e meia de existência, analistas resgatam sua historicidade, indicando importantes aspectos socioeconômicos merecedores de exame mais acurado.

29 de junho de 2010 | 19h36

 

O positivo enfoque sobre o Plano Real é amplamente difundido e sob os argumento de que ele não viabilizou somente o processo de estabilização de preços, mas criou propícias condições para o fortalecimento da responsabilidade fiscal como verdadeiro vetor na gestão pública.

 

Além disso, muitos consideram-no verdadeiro marco, justamente por tentar romper com 3 décadas de elevada inflação. Na substituição da antiga moeda pelo real, renovou-se a crença, a partir de primeiro de julho de 1994, num novo horizonte, cada vez mais distante do crônico processo inflacionário, causador de tantas mazelas.

 

Fazer justiça a fatos marcantes em nossa história exige a lembrança de grandes lideranças políticas que estiveram à frente deles. Ministro da Fazenda no Governo Itamar Franco, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso já entrou em ritmo acelerado no Palácio do Planalto, dando início às mudanças consideradas necessárias. Com efeito, já podíamos verificar, na primeira metade de seu Governo, crescimento no Produto Interno Bruto, num contexto maior de avanços.

 

Enaltecer a importância de Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso na concepção e na consolidação do Plano Real é, sobretudo, uma questão de justiça, de reconhecimento político e de honestidade pessoal. É atitude que se sobrepõe a diferenças ideológicas e a disputas partidárias, para conceder-lhes o crédito a que fazem jus não simplesmente como autores de mais um plano econômico, entre os muitos que se sucederam nos últimos 50 anos, mas de uma transformação que deu novo rumo à economia brasileira, possibilitando-lhe a estabilidade monetária, o controle da inflação, a valorização cambial e o incremento do poder de compra de milhões de brasileiros. Negar essa evidência é, no mínimo, questão de má-fé, quando não de desconhecimento da realidade política, econômica e social que prevalece no Brasil de hoje.

 

Não obstante essa realidade, há que proceder a um exame mais minucioso do atual panorama econômico. Do ponto de visa da estabilização de preços, é inegável que o Plano Real tenha sido um verdadeiro sucesso, contudo, desencadeou fatores macroeconômicos merecedores de realce.

 

Nesse sentido, estudos indicam que houve nesse período não apenas a ampliação da dependência do País em relação à poupança externa, mas uma tímida melhoria nos indicadores sociais de desenvolvimento. De fato, a estabilização dos preços, desde o início, deslocou para as margens da agenda econômica duas outras demandas essenciais: a distribuição e o aumento da riqueza.

 

Nobres Parlamentares, sabemos que foi a partir da instituição do Plano Real que o Brasil aderiu, com total vigor, à globalização econômica, caracterizada, cabe frisar, pela mundialização do capital e pela intensificação no processo de exclusão social em muitos países.

 

As tendências de aumento geral do desemprego formal e da flexibilização do trabalho reforçam o argumento de que o novo modelo global favorece uma lógica social excludente. Ademais, a globalização em escala planetária de atividades produtivas gera, em diferentes cenários, intensa concentração de renda, contrapartida do processo de exclusão social antes mencionado.

 

Perdoem essa breve digressão, mas as reflexões acerca do Plano Real envolvem a percepção de que o País não necessitava somente de estabilização de preços. Para crescermos com inclusão social, essa estabilização era condição necessária, mas não suficiente para garantir avanços sociais mais profundos. Lembremos, ainda, que examinar a temática da exclusão sobre o enfoque do desemprego ou da precarização no mundo do trabalho significa uma parcial análise, pois temos que imaginar, com o mesmo grau de relevância, os efeitos desse número crescente de excluídos no conjunto da sociedade.

 

Cientistas sociais apontam para a centralidade desse tipo de preocupação e visualizam a implantação do Plano Real numa perspectiva maior. Nela ocorre o profícuo debate sobre o neoliberalismo daquela época ou ainda sobre a possibilidade, hoje, de um outro tipo de globalização que tenha como valor maior a solidariedade e o compartilhamento de benefícios de um sistema global para aqueles que mais precisam.

Sras. e Srs. Deputados, estejamos convictos de que, ao contrário do que tanto se propaga, a história não acabou. Ela recomeça!

 

Alguns talvez digam que isso é utópico. Eu prefiro acreditar que esse cenário de maior solidariedade e de crescente justiça social seja factível.

 

Muito obrigado.

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