O documento elaborado para as comemorações do Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas (celebrado no dia 26 de junho) mostra que, a despeito dos esforços despendidos pelas nações para o enfrentamento do problema das drogas, o mercado global de cocaína, opiáceos (ópio, morfina e heroína) e maconha pouco se alterou, permanecendo estável (ou em quase imperceptível declínio), e que a produção e o uso de drogas sintéticas estão em franco crescimento nos países em desenvolvimento.
Mas o mais lamentável, senhores, é o fato de o Brasil ser um dos países que mais contribuem para o agravamento dessas estatísticas. Para subsidiar essa afirmação, caros colegas, trago aqui alguns dos mais odiosos números ostentados pelo Brasil, de acordo com a referida agência especializada da ONU.
Vamos a eles: a maior população de usuários de opiáceos da América do Sul está no Brasil, com aproximadamente 635 mil usuários (0,5% da população entre 12 e 65 anos de idade).O uso de drogas injetáveis ocorre em todas as regiões do mundo, mas China, Estados Unidos da América, Rússia e Brasil têm as maiores populações de usuários e, juntos, concentram 45% do total. Todos sabemos que o uso de drogas injetáveis é responsável pelo aumento das infecções por HIV. Entre os países com maiores taxas de prevalência, o Brasil - pasmem, senhores! -, com 48%, está em terceiro lugar, em pior posição do que o Quênia e Mianmar.
No que se refere à cocaína, em 2007 o Brasil era o 10º país do mundo em apreensões. Em 2006, o Brasil ocupava a 12ª posição, com 2% do total mundial das apreensões.
Quanto à maconha, o aumento do uso dessa droga foi reportado no Brasil. A taxa anual de prevalência mais do que dobrou, atingindo 2,6% em 2005; e, de acordo com as autoridades brasileiras, esse número continuou subindo nos anos subsequentes.
Para não me alongar muito, Sr. Presidente, apenas citarei mais um execrável dado: em 2007, o Brasil entrou na lista dos 22 países com maiores apreensões de substâncias do grupo ecstasy. Nesse ano, o Brasil manteve a 3ª posição no ranking mundial de uso de estimulantes do tipo anfetamina (a mesma de 2006).
Senhores, o cenário apontado pelo Relatório Mundial sobre Drogas 2009, para o Brasil, é dramático! A constatação de que tal quadro tomou proporção de grave problema de saúde e de segurança pública no País encontra ressonância nos diversos segmentos da sociedade, pela relação comprovada entre o consumo e os agravos sociais que dele decorrem.
Além dos problemas trazidos pela ligação indissociável do mercado negro dos narcóticos com o crime, a corrupção e a violência, algumas das consequências estão relacionadas ao envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, principalmente com o crack, no contexto urbano de grandes cidades, em situação de miserabilidade e vivendo nas ruas. Esse cenário engendra uma série de violações aos direitos humanos, o que gera profundos desdobramentos prejudiciais às pessoas ainda em fase de desenvolvimento, incluindo a dimensão da saúde. São brasileiros privados das condições básicas para uma vida digna, o que é fundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da nossa Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.
Entendo, Sr. Presidente, que o tema, além de prioritário, passa a figurar entre os mais desafiadores e contundentes da agenda social do País, reclamando do Poder Público e da sociedade esforço conjunto de enfrentamento e de coibição de sua prática, exigindo a implantação de programas intersetoriais e a construção de redes de serviços com fluxos complementares.Considerando, portanto, a situação emergencial que cobra ações, o vácuo de propostas imediatas e a ausência de política verdadeiramente eficaz de saúde e de segurança pública voltada para essa problemática, devo informar aos nobres colegas que apresentei, no início de junho, o Requerimento nº 4.997, de 2009, que institui Comissão Externa composta por Deputadas e Deputados para averiguar os problemas do uso de substâncias psicoativas, principalmente crack, e para acompanhar de perto o modo como o Poder Público está lidando com a questão.Entendo, Sr. Presidente, que a averiguação desses temas é de suma importância e que o Parlamento deve incluir a temática em sua agenda. Essa situação precisa ser examinada in loco por membros de um grupo parlamentar com atuação externa, para embasar propostas concretas nos campos político e legislativo, no intuito de melhorar a atenção aos usuários de substâncias psicoativas.
Encerro dizendo ao povo paulista e ao povo brasileiro que, ao mesmo tempo em que estou consternado com as lastimáveis estatísticas aqui apresentadas, encontro-me entusiasmado com a possibilidade da criação da Comissão Externa, de forma a arregimentarmos grande número de Parlamentares para o combate a esse mal.
Tenho certeza de que as Lideranças da Câmara dos Deputados apoiarão o justo pleito da criação da Comissão Externa, pois esse é um compromisso desta Casa perante a Nação!
Muito obrigado.
