Discurso de Celso Russomanno na Câmara dos Deputados em 12/08/2009

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje ocupo a tribuna para manifestar a minha séria preocupação com os níveis crescentes de consumo de drogas psicoativas em nosso País.

29 de junho de 2010 | 19h39

Preocupação fundada, Srs. Deputados, nos números absolutamente estarrecedores trazidos agora pelo Relatório Mundial sobre Drogas 2009, lançado em Washington no dia 24 de junho pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

 

O documento elaborado para as comemorações do Dia Internacional contra o Tráfico e o Abuso de Drogas (celebrado no dia 26 de junho) mostra que, a despeito dos esforços despendidos pelas nações para o enfrentamento do problema das drogas, o mercado global de cocaína, opiáceos (ópio, morfina e heroína) e maconha pouco se alterou, permanecendo estável (ou em quase imperceptível declínio), e que a produção e o uso de drogas sintéticas estão em franco crescimento nos países em desenvolvimento.

 

Mas o mais lamentável, senhores, é o fato de o Brasil ser um dos países que mais contribuem para o agravamento dessas estatísticas. Para subsidiar essa afirmação, caros colegas, trago aqui alguns dos mais odiosos números ostentados pelo Brasil, de acordo com a referida agência especializada da ONU.

 

Vamos a eles: a maior população de usuários de opiáceos da América do Sul está no Brasil, com aproximadamente 635 mil usuários (0,5% da população entre 12 e 65 anos de idade).

O uso de drogas injetáveis ocorre em todas as regiões do mundo, mas China, Estados Unidos da América, Rússia e Brasil têm as maiores populações de usuários e, juntos, concentram 45% do total. Todos sabemos que o uso de drogas injetáveis é responsável pelo aumento das infecções por HIV. Entre os países com maiores taxas de prevalência, o Brasil - pasmem, senhores! -, com 48%, está em terceiro lugar, em pior posição do que o Quênia e Mianmar.

 

No que se refere à cocaína, em 2007 o Brasil era o 10º país do mundo em apreensões. Em 2006, o Brasil ocupava a 12ª posição, com 2% do total mundial das apreensões.

 

Quanto à maconha, o aumento do uso dessa droga foi reportado no Brasil. A taxa anual de prevalência mais do que dobrou, atingindo 2,6% em 2005; e, de acordo com as autoridades brasileiras, esse número continuou subindo nos anos subsequentes.

 

Para não me alongar muito, Sr. Presidente, apenas citarei mais um execrável dado: em 2007, o Brasil entrou na lista dos 22 países com maiores apreensões de substâncias do grupo ecstasy. Nesse ano, o Brasil manteve a 3ª posição no ranking mundial de uso de estimulantes do tipo anfetamina (a mesma de 2006).

 

Senhores, o cenário apontado pelo Relatório Mundial sobre Drogas 2009, para o Brasil, é dramático! A constatação de que tal quadro tomou proporção de grave problema de saúde e de segurança pública no País encontra ressonância nos diversos segmentos da sociedade, pela relação comprovada entre o consumo e os agravos sociais que dele decorrem.

 

Além dos problemas trazidos pela ligação indissociável do mercado negro dos narcóticos com o crime, a corrupção e a violência, algumas das consequências estão relacionadas ao envolvimento de crianças e adolescentes com as drogas, principalmente com o crack, no contexto urbano de grandes cidades, em situação de miserabilidade e vivendo nas ruas. Esse cenário engendra uma série de violações aos direitos humanos, o que gera profundos desdobramentos prejudiciais às pessoas ainda em fase de desenvolvimento, incluindo a dimensão da saúde. São brasileiros privados das condições básicas para uma vida digna, o que é fundamento do Estatuto da Criança e do Adolescente, da nossa Constituição e da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

Entendo, Sr. Presidente, que o tema, além de prioritário, passa a figurar entre os mais desafiadores e contundentes da agenda social do País, reclamando do Poder Público e da sociedade esforço conjunto de enfrentamento e de coibição de sua prática, exigindo a implantação de programas intersetoriais e a construção de redes de serviços com fluxos complementares.

Considerando, portanto, a situação emergencial que cobra ações, o vácuo de propostas imediatas e a ausência de política verdadeiramente eficaz de saúde e de segurança pública voltada para essa problemática, devo informar aos nobres colegas que apresentei, no início de junho, o Requerimento nº 4.997, de 2009, que institui Comissão Externa composta por Deputadas e Deputados para averiguar os problemas do uso de substâncias psicoativas, principalmente crack, e para acompanhar de perto o modo como o Poder Público está lidando com a questão.

Entendo, Sr. Presidente, que a averiguação desses temas é de suma importância e que o Parlamento deve incluir a temática em sua agenda. Essa situação precisa ser examinada in loco por membros de um grupo parlamentar com atuação externa, para embasar propostas concretas nos campos político e legislativo, no intuito de melhorar a atenção aos usuários de substâncias psicoativas.

 

Encerro dizendo ao povo paulista e ao povo brasileiro que, ao mesmo tempo em que estou consternado com as lastimáveis estatísticas aqui apresentadas, encontro-me entusiasmado com a possibilidade da criação da Comissão Externa, de forma a arregimentarmos grande número de Parlamentares para o combate a esse mal.

 

Tenho certeza de que as Lideranças da Câmara dos Deputados apoiarão o justo pleito da criação da Comissão Externa, pois esse é um compromisso desta Casa perante a Nação!

 

Muito obrigado.

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