Discriminação sexual será punida por lei

Qualquer tipo de discriminação contra homossexuais, bissexuais ou transgêneros em São Paulo poderá ser punida por lei, de acordo com projeto aprovado nesta terça-feira à noite pela Assembléia Legislativa do Estado.No caso de estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e restaurantes, as punições irão variar desde advertências de que a empresa pode ser fechada até a cassação da licença para funcionamento.Segundo informações do autor do projeto, o deputado petista Renato Simões, trata-se de uma iniciativa inédita. Embora vários municípios já tenham aprovado leis iguais, até agora nenhuma assembléia havia tomado tal iniciativa.?Estamos finalmente reconhecendo os direitos dos homossexuais, freqüentemente ignorados pelas organizações de direitos humanos?, disse o deputado.O projeto de lei, aprovado por meio de um acordo entre as lideranças partidárias, será encaminhado agora ao governador Geraldo Alckmin, que poderá sancioná-lo ou não.?Espero que o governador confirme a iniciativa dos deputados?, disse o presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, Roberto de Jesus.O representante dos homossexuais espera que essa iniciativa tenha um efeito pedagógico sobre a Câmara dos Deputados, onde tramita desde 1996 o projeto sobre Parceria Civil Registrada, que prevê a união entre pessoas do mesmo sexo.

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