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Discrição e ousadia

Caso venha mesmo a escolher o novo relator da Operação Lava Jato, como tem sido falado nos bastidores, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai tirar um peso das costas do presidente Michel Temer e de quem vier a substituir o ministro Teori Zavascki, morto na quinta-feira num acidente aéreo, em Paraty.

João Domingos, O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2017 | 03h00

Cármen Lúcia evita, com a decisão, que o escolhido por Temer para o lugar de Teori chegue ao STF carregando a suspeita de que deve a indicação a algum tipo de arranjo político feito para melar a Lava Jato. Temer, ministros de sua roda mais próxima e parlamentares são citados em delações de empresários negociadas com o Ministério Público. Como o regimento do STF diz que o substituto herda os processos relatados pelo substituído, qualquer nome a ser escolhido por Temer estaria sujeito a algum tipo de suspeita. Mas a presidente do STF vai encaminhar outra solução para o caso da relatoria da Lava Jato. Assim, tal situação deverá ser evitada.

A decisão de Cármen Lúcia poupa ainda o Senado de passar por um grande vexame. Dos 81 senadores que vão aprovar a indicação do novo ministro, 13 são investigados pela Lava Jato. Seria estranho que definissem o nome de quem vai relatar o processo que decidirá o futuro deles. Sem contar que assim que uma pessoa é indicada para o STF, ela vai aos gabinetes dos senadores, um a um, para apresentar suas credenciais. Em mais de uma dezena dessas visitas estariam frente à frente o eventual réu e o futuro julgador, este pedindo o apoio daquele, o qual logo poderá condenar.

Estas questões são políticas. E parecem já ter encontrado uma solução que evitará constrangimentos por todos os lados. 

Fica agora no ar a expectativa de quem o presidente Michel Temer vai escolher para o lugar de Teori. Fala-se nos bastidores do Palácio do Planalto que será um nome técnico, para evitar especulações. Por mais que esse técnico, de notável saber jurídico e reputação ilibada, exigências constitucionais para que alguém chegue ao STF, seja competente, será difícil ocupar o lugar deixado por Teori.

Nos pouco mais de quatro anos em que exerceu o cargo de ministro do STF, Teori teve uma atuação marcada pela discrição, que alguns qualificaram de “à moda antiga”, e pela ousadia nas decisões. Decisões jamais tomadas por seus pares em qualquer época.

Foi dele a ordem de prisão preventiva ao então líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, por suspeita de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Teori agiu com tamanha discrição que um assunto tão bombástico como este, da prisão de um senador em pleno mandato, jamais vazou. E a decisão foi tão bem fundamentada que no mesmo dia o Senado fez uma sessão extraordinária destinada exclusivamente a confirmar a sentença do ministro. 

Também foi de Teori a decisão que afastou da presidência da Câmara e do mandato parlamentar o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na sentença, ele lembrou que a situação era extraordinária e excepcional. Por isso mesmo, pontual e individualizada. Não havia risco de se estender em massa a outros congressistas. “O imponderável é que legitima os avanços civilizatórios endossados pelas mãos da Justiça”, justificou-se Teori na decisão. Para em seguida dizer que, mesmo não havendo previsão específica na Constituição a respeito do afastamento de parlamentares do mandato, no caso de Eduardo Cunha tal situação se fazia necessária.

Com as duas sentenças Teori Zavascki mudou o curso da História. Delcídio Amaral e Eduardo Cunha tiveram o mandato cassado e foram parar atrás das grades. Delcídio está livre porque aceitou fazer um acordo de delação premiada, acordo homologado por Teori.

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