Dirigir sem habilitação deixa de ser crime

Os ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) concluíram hoje por unanimidade que dirigir sem carteira de habilitaçãodeixou de ser uma contravenção penal. Pela interpretação do STF, os motoristasflagrados sem o documento estarão cometendo uma infração administrativa, cujaspunições são multa e apreensão do veículo. Mas, se a pessoa estiver dirigindo deforma insegurança, a conduta poderá ser interpretada como crime, sujeito a detençãode seis meses a um ano.O professor e criminalista Luiz Flávio Gomes comemorou a decisão: "A doutrinaeuropéia é nesse sentido", afirmou. Segundo ele, a punição administrativa é muitomais rápida, eficaz e tem um efeito preventivo maior do que a sanção penal. "Asanção penal é morosa enquanto que a administrativa bate no bolso", observou oex-juiz Gomes.O criminalista explicou que, de acordo com a decisão do STF, se o motorista for pegodirigindo um veículo sem carteira e fazendo ziguezagues, "perturbando a segurançaviária", ele poderá responder a um processo penal. "Mas se ele não tem carteira edirige bem, é infração administrativa", distinguiu o professor.

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