Andre Dusek/Estadão
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Diretoria defendeu que Petrobrás possa recusar obrigatoriedade no pré-sal, diz conselheiro

Projeto de lei, de autoria do senador José Serra, está em tramitação no Congresso e deve ser levado a votação ainda nesa terça-feira

Antonio Pita e Fernanda Nunes , O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2015 | 11h58

RIO - O conselho de administração da Petrobrás debateu, na última sexta-feira, a proposta em tramitação no congresso sobre a alteração no marco regulatório do pré-sal, que prevê a retirada da obrigatoriedade da estatal atuar nos consórcios investidores. Segundo o conselheiro Deyvid Bacelar, representante dos funcionários da empresa, a diretoria da estatal defende que a petroleira possa recusar a participação obrigatória de 30% nos consórcios exploradores. O projeto de lei, de autoria do senador José Serra, está em tramitação no Congresso e deve ser levado a votação ainda nesa terça-feira, 30. 

O tema foi levado aos conselheiros pelo próprio Aldemir Bendine, presidente da empresa. Segundo ele, a negociação para evitar alterações teria chegado a um "limite" e que a opção agora seria garantir à Petrobrás a possibilidade de decidir se irá ou não participar dos consórcios responsáveis pelos campos do pré-sal. Pela atual legislação, a estatal é obrigada a investir pelo menos 30% em todos os consórcios de áreas leiloadas no polígono do pré-sal.

"A fala do Bendine foi no sentido de que o governo está no limite da tentativa de evitar que o projeto avance, e que por isso a empresa propõe que tenha ressalva. Ouvir da alta cúpula da empresa essa posição é no mínimo contraditório. Qualquer petroleira brigaria com unhas e dentes para manter o direito de explorar as áreas", afirmou Deyvid Bacelar. Segundo o conselheiro, a posição da empresa foi bem recebida entre os demais integrantes do colegiado  - mesmo os indicados pelo governo. "Parece que é uma posição do governo, o que é um absurdo pois foi este mesmo governo quem construiu o modelo que dá certo", completou. 

Nessa segunda, durante a coletiva de apresentação do plano de negócios da estatal, o presidente Aldemir Bendine informou que a decisão sobre mudanças na legislação cabe ao Congresso. "A empresa tem o máximo interesse na participação da exploração do pré-sal. Não tenha dúvida que o interesse da Petrobrás permanece muito forte na exploração do pré-sal. A forma que se dará isso, o Estado decide", afirmou o executivo. 

Segundo Bacelar, a alteração no atual marco regulatório além de prejudicar a Petrobrás, com a retirada de potenciais reservas de seu portfólio, diminuiria o controle do governo sobre a produção das reservas. "O estado não tem condição de fiscalizar a produção desses campos, como já ocorre em áreas concedidas em relação ao custo e à produção total de empresas privadas. Seria possível burlar a contribuição para o fundo social do pré-sal", argumenta. 

O conselheiro também criticou o atual plano de negócios e desinvestimentos da estatal, classificado como um "fatiamento" dos ativos da companhia, com a venda de campos exploratórios em áreas do pré-sal. Segundo ele, todas as propostas alternativas apresentadas para a financiabilidade da empresa nos próximos anos, como isenção tributária e empréstimos com pagamento em óleo, foram refutadas pelo Conselho. 

"Fica evidente que a companhia está se desvencilhando de ativos que não são o foco dela agora, que não trazem rentabilidade. Ela está focada em Exploração e Produção, que é sua expertise. Isso é de uma irracionalidade absoluta. A indústria de petróleo não se olha com lupa de quatro anos, mas de longo prazo", critica Bacelar. "Os investidores precisam entender que a petroleira só dá lucro quando atua integrada, com áreas de abastecimento e energia", avaliou. 

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