Direito trabalhista na Alca é assunto da OIT, diz Dornelles

Perguntado sobre uma possível unificação de direitos trabalhistas no âmbito da Alca, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, afirmou nesta segunda-feira que a posição do Brasil é de que esse assunto precisa ser tratado na Organização Internacional do Trabalho (OIT). "Não concordaremos nunca com que direitos trabalhistas sejam usados como desculpa para barreiras protecionistas", disse o ministro. De acordo com Dornelles, o Brasil cumpre todas as determinações da OIT. Dornelles afirmou também que espera que se possa resolver até maio a questão do reajuste do FGTS. E que, depois disso, o Congresso trate da aprovação de legislação que permita que o que for negociado prevaleça sobre o legislado. Perguntado se isso seria possível diante da crise política, principalmente no Senado Federal, Dornelles respondeu que é otimista e que acredita que o Congresso não vai deixar de ter uma agenda positiva. De acordo com ele, na área trabalhista o Brasil precisa de menos legislação. Dornelles também rebateu uma crítica do economista Paulo Rabello de Castro, que afirmou que o governo FHC nunca se empenhou realmente na flexibilização das leis do trabalho. "Ele está no mundo da lua", disse Dornelles. O ministro, assim como o economista, participaram do 1º Encontro Nacional da Indústria da Construção Pesada, na Fundação Getúlio Vargas.