Dirceu entra com ação no Supremo contra sua cassação

O ex-deputado e ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do plenário da Câmara que cassou se mandato.Segundo a defesa, não foi respeitado o devido processo legal e o direito à defesa. Os advogados de Dirceu sustentam que o relatório aprovado pelo plenário da Câmara favorável à cassação era diferente do texto referendado pelo Conselho de Ética. A defesa ressaltou que em novembro o STF determinou, por 6 votos a 5, que fossem retirados do relatório os trechos relativos ao depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabello.Ingredientes novosJosé Dirceu foi cassado em 30 de novembro por 293 votos a favor e 192 contra. Além de perder o mandato, o ex-congressista ficou com os seus direitos políticos suspensos até 2015. Com a retirada do depoimento do parecer, o texto apreciado pelo plenário foi diferente do analisado pelo Conselho de Ética, ponderaram os advogados. A defesa sustenta que o parecer deveria ter retornado ao Conselho para nova votação. "O anseio de rápida punição fez com que o processo disciplinar transcorresse à margem da legalidade e ao arrepio dos princípios constitucionais, ocasionando diversas manifestações desta Suprema Corte", argumentaram. Os advogados ressaltaram que nos últimos tempos a Câmara inocentou uma série de deputados acusados de receber o chamado mensalão.O recurso dos advogados de José Dirceu obrigará o STF a se posicionar novamente sobre o episódio. Mas há ingredientes novos. Às vésperas da votação da cassação de José Dirceu, em novembro, o Supremo tinha uma composição. De lá para cá, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou um novo ministro para o tribunal, Enrique Lewandowski, e deverá nomear outro em breve para o lugar de Nelson Jobim, que se aposenta na próxima semana.

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