Dirceu diz que é preciso um ´meio-termo´ para veto à liberação de verbas

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ao comentar adecisão do presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, proibindotransferências de verbas para municípios, durante a campanha eleitoral,para obras não iniciadas, disse que é preciso encontrar um meio-termona lei. ?Tenho que ver o texto para ter uma idéia. Os investimentos vãoser mantidos, o Brasil tem eleição a cada dois anos. Precisamosencontrar uma legislação que evite abusos, mas nós também não podemoster uma legislação que engesse os investimentos. O parecer da AGUbuscava esse caminho de não permitir que, no período eleitoral, façalicitações e contratos, mas criar uma situação que permitisse que o queestava licitado e contratado pudesse ser liberado. Não acredito queseja um abuso ou algo absurdo?. O ministro ressaltou, porém, que ?quemdecide é o TSE?. José Dirceu, que participou do 2º Seminário InternacionalInternacional de Fundos de Pensão, negou que o governo federal esteja privilegiando prefeituras do PT nos repasses de verbas da União. ?Houve conclusões equivocadas. Na área de saneamento, de habitação, de transportes, foramdecisões técnicas, que dependem da adimplência das companhias. Se somartodas as transferências, o Bolsa-Família, os convênios, os investimentos do governo, vai ver que não tem nenhum sentido. No caso das emendas parlamentares, na hora que consolidarmos, vamos ver que nãohá (favorecimento)?, assegurou Dirceu.José Dirceu reconhece, porém, que ?pode haver um caso ou outro que aoposição recebeu menos que partidos da base do governo?, mas ressalvou:?Vamos lembrar que o governo tem 370 votos de apoio na Câmara.? Oministro citou várias reivindicações de Estados e municípios que foramaprovadas no Congresso durante o governo Lula. ?Vamos lembrar que o PTsó tem três governadores e 163 prefeituras?. José Dirceu considerou ?natural? que a cidade de São Paulo ?recebarecursos como qualquer outra cidade do País?. ?É a maior cidade doPaís, contribui com metade do fundo de garantia, contribui com 15% oumais dos impostos do País. Não vejo como se possa discriminar aocontrário, porque a cidade é governada pelo PT.?

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