Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Debate: Dinheiro público deve ser usado em campanhas? Opine

Lara Mesquita, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, e Christian Lohbauer, doutor em ciência política pela USP, debatem a questão

Tulio Kruse e Paulo Beraldo, O Estado de S.Paulo

04 de setembro de 2019 | 11h21

A aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma brecha na lei que permite o aumento do valor do fundo eleitoral destinado a campanhas de prefeitos e vereadores em 2020 ressuscitou o debate sobre o modelo de financiamento eleitoral no País. 

O uso de recursos públicos divide especialistas da área. Há quem se posicione contra o uso do erário nas campanhas, e quem argumente que o problema está mais ligado às regras de distribuição e à fiscalização do que à origem.

Confira o posicionamento de analistas consultados pelo Estado e opine na enquete.

Sim

Lara Mesquita é cientista política e pesquisadora do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Para a pesquisadora Lara Mesquita, os ajustes no atual modelo são mais importantes do que a origem dos recursos. "O debate que precisamos fazer é sobre o montante de dinheiro que a sociedade quer investir nisso e pensar nos efeitos que a gestão de um fundo público muito grande - e muito concentrado na mão de poucas lideranças - pode ter", afirmou. 

É possível, afirma Lara, ajustar o atual modelo como também criar um fundo misto que combine financiamento público e privado. "O fundo público brasileiro, tal qual foi implementado, concentra 100% do poder nas mãos do dirigente partidário nacional. Essa não é única forma de distribuir recursos. Temos vários países que adotam maneiras diferentes de gerir fundos públicos."

Ela destaca o caso dos Estados Unidos, que adotam um sistema em que o valor que se recebe do fundo varia conforme o montante das doações. Para receber, os candidatos precisam se submeter a um teto de gastos de campanha. O valor pode ser maior, igual ou menor ao que o candidato recebeu de doações. 

"É uma maneira de os indivíduos conseguirem interferir na alocação dos recursos públicos. A Alemanha adota sistema semelhante, porém com valores sempre menores às doações." Lara Mesquita defende maior fiscalização e punição de quem fizer mau uso dos recursos. Segundo ela, é um problema não criar uma cultura para que os partidos estejam vigilantes e preocupados com o uso dos recursos, já que, na nova lei, quem é punido é o dirigente e não a sigla.

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'A Justiça Eleitoral não é eficiente em fiscalizar o uso dos recursos públicos. Se não melhorarmos nosso sistema de fiscalização e a punição de quem comete crime, não há nenhum horizonte de que vamos chegar em algo melhor do que temos hoje. Isso é muito mais importante, para a lisura dos processos, do que a origem dos recursos'
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Não  

Christian Lohbauer, mestre e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e integrante do Conselho Empresarial da América Latina (CEAL) 

Para Christian Lohbauer, a sociedade brasileira deve "fazer o exercício" de ter partidos e instituições que sejam mantidas por filiados e simpatizantes. Ele afirma que existem modelos no exterior que usam financiamento misto ou recursos públicos para atividades específicas, mas entende que esse não é o melhor modelo para o País. 

"O Brasil nunca fez o exercício de fomentar suas instituições de maneira voluntária. Isso também vale para o modelo sindical, que começou a mudar, ainda que não totalmente. E principalmente para os partidos políticos, que não têm nenhuma relação com a sociedade."  

Para ele, o sistema de representação no Brasil hoje está "falido". "A única maneira que vejo de reconstruir é fazer com que os partidos convençam o cidadão de que eles são relevantes." Na avaliação de Lohbauer, não é válido o argumento de que pessoas com poucos recursos não poderão participar do sistema político. 

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'Se o partido não tem competência para conseguir que seus filiados contribuam, então ele não tem razão de existir. É tão simples quanto isso.' 
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"Já provamos no Novo que, com poucos recursos, gente com boas propostas consegue ocupar posições de comando em todas as instâncias. Ninguém ali é milionário e temos trabalho em governos, no Congresso, deputados estaduais em cinco Estados", afirma. 

Segundo ele, a tentativa de ampliação dos recursos é um desrespeito ao contribuinte, já que é possível, sim, em um País como o Brasil, ter um modelo de 100% financiamento privado e voluntário.

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