Dinheiro para flagelados só chega no final de julho

O agricultor que perder a produção por falta de chuva receberá meio salário mínimo por mês enquanto durar o período de estiagem. O governo deve estender o benefício aos agricultores que possuem ou trabalham em terras de até 5 hectares e que tenham laudo comprovando a frustração da produção.O chamado "seguro-renda" foi anunciado nesta quinta-feira pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dentro de um pacote de medidas para a região do semi-árido do Nordeste, que inclui o pagamento, entre julho e setembro, de uma bolsa-renda de R$ 60,00 para os flagelados da seca. O cadastramento para esta bolsa começa a ser feito nos municípios na próxima segunda-feira, e o dinheiro só deve chegar às famílias no final de julho.Ao anunciar as medidas, Fernando Henrique destacou os demais programas sociais permanentes voltados para a região dentro do projeto Alvorada e contabilizou a liberação de R$ 4 bilhões para este ano. Deste total, no entanto, apenas R$ 562 milhões são recursos novos, para atender ao bolsa-renda (R$ 162 milhões) e ao seguro-renda (R$ 400 milhões)."Desta vez a indústria da seca não vai prevalecer, vamos dar um fim a essa indústria da seca", disse o presidente, admitindo, no entanto que medidas assistenciais, como o uso de carros-pipas e a distribuição de cestas de alimentos, permanecem nesta fase de transição.Fernando Henrique fez questão de dizer que o governo, desta vez, antecipou-se "à pressão" por medidas contra a seca na região. Há um mês criou a Comissão de Convívio com o Semi-Árido e anunciou medidas ainda em julho. Citando programas como o bolsa-escola, o bolsa-alimentação e o próprio seguro-renda, cuja previsão é ser pago todos os anos, o presidente fez um desabafo: "Já cansei de ouvir críticas - que não são procedentes - de que o governo faz o ajuste fiscal e por isso não faz a rede de proteção social; ao contrário, nunca houve tanto recurso organizadamente destinado à proteção social". A criação do bolsa-renda e do seguro-renda por meio de medida provisória a ser editada nos próximos dias. Os pré-requisitos para receber a bolsa-renda serão detalhados em decreto presidencial. Além do comprovante de residência na região do semi-árido, uma comissão municipal fará a seleção dos que serão beneficiados, atestando que a família está em "estado de necessidade". Uma família com quatro pessoas terá direito a uma bolsa-renda e uma cesta básica. Acima de quatro integrantes, duas bolsas e duas cestas básicas. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, que é presidente da comissão da seca, acredita que será possível beneficiar entre 500 e 600 mil famílias nos mil municípios do semi-árido nordestino.Só terão direito ao benefício os municípios que tiverem o reconhecimento federal de estado de calamidade. Até hoje, o governo já havia reconhecido o problema em 500 municípios e está analisando o pedido de outros 500.Enquanto não recebem a bolsa-renda, as pessoas atingidas pela seca estão sendo atendidas com carros-pipas e cestas de alimentos. Para ter direito a esta bolsa, o flagelado terá de assumir compromissos educacionais, como por exemplo, colocar os filhos na escola e ingressar em programas de capacitação técnica.O cadastramento e o controle da distribuição dos recursos será feito pelos Conselhos estaduais e municipais, formados por representantes do governo e da sociedade.Até setembro, o governo estudará o perfil dos cadastrados na bolsa-renda, para incluí-los em programas permanentes como o bolsa-escola. O pagamento não será cumulativo, ou seja, se for incluído em um programa permanente, a pessoa perde a bolsa-renda.

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