Dinheiro da CPMF não vai apenas para áreas previstas, diz FGV

Estudo revela que outros sete ministérios já receberam parte do tributo, que deveria ser destinado à saúde

Giuliana Vallone, do estadao.com.br,

26 Outubro 2007 | 17h46

Os recursos arrecadados pela Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não são distribuídos apenas para as áreas previstas em lei: Saúde, Previdência e Erradicação da Pobreza. É o que mostra um estudo divulgado nesta sexta-feira, 26, pela Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual outros sete ministérios também já foram beneficiados pelo dinheiro do tributo.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  'Tem muito barulho em torno da CPMF', diz Lula  CPMF não garante investimentos na saúde, aponta FGV   A alíquota da CPMF é de 0,38%, com a seguinte distribuição: 0,20% para saúde, 0,10% para Previdência Social e os outros 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.   Apesar disso, no ano de 2005, por exemplo, ministérios como o do Trabalho, Justiça, Fazenda, e até mesmo o da Defesa receberam parte do montante arrecadado. Este último, por exemplo, utilizou cerca de RS 24,2 milhões do dinheiro vindo da CPMF.   Entre as áreas com recursos previstos na lei, a saúde recebe, de fato, a maior fatia do montante do tributo. O dinheiro, porém, tem servido apenas para custear as despesas do sistema, sem melhorar a situação do setor no Brasil.   Por outro lado, o porcentual direcionado à Previdência, segundo a pesquisadora e professora da FGV Tathiane Piscitelli, é gasto inteiramente no pagamento de benefícios aos contribuintes. Na opinião de Tathiane, ao contrário da saúde, a Previdência utiliza os recursos que recebe como deveria.   No caso da erradicação da pobreza, em apenas dois anos - no período entre 2001 e 2006 - pode-se perceber o encaminhamento de apenas parte do montante arrecadado para o Ministério do Desenvolvimento Social. Isso significa que, desde o começo da década, é possível que esses recursos nem tenham chegado ao seu destino na maioria dos anos.

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