Dilma veta projeto de lei de aposentadorias e propõe cálculo progressivo

Dilma veta projeto de lei de aposentadorias e propõe cálculo progressivo

Medida, que será publicada nesta quinta-feira, prevê uma mudança progressiva na fórmula 85/95 com base no aumento da expectativa de vida dos brasileiros

Tânia Monteiro e Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

17 de junho de 2015 | 19h36

Atualizado às 20h02

Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou nesta quarta-feira, 17, o projeto aprovado no mês passado pelo Congresso, que mudava o cálculo para a obtenção da aposentadoria, mas manteve a fórmula 85/95 como regra de transição para um novo modelo de previdência. A partir de 2017, esse sistema terá como parâmetro a expectativa de vida da população.

Sob o argumento de que precisava ter responsabilidade com o futuro, Dilma barrou a iniciativa que passou pelo crivo de deputados e senadores e editou uma medida provisória com a nova proposta, tornando flexível a idade mínima de acesso ao benefício pago pelo INSS, com o endurecimento da regra nos próximos anos.

O projeto do governo institui a progressividade da fórmula 85/95, pela qual a soma da idade e do tempo de contribuição deve resultar em 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. A ideia, porém, é que a partir de 2017 essa progressão comece a subir um ponto a cada ano, até chegar ao patamar de 90/100.

Na tentativa de aplacar as resistências diante do veto, Dilma despachou para o Congresso, à noite, os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Gabas (Previdência) e Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência). Por mais de uma hora, eles conversaram, separadamente, com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A estratégia foi um aceno ao PMDB. Em rota de colisão com o Planalto, Renan havia dito, no mês passado, que Dilma daria uma “pedalada” no aposentado se vetasse a MP que flexibilizava o fator previdenciário. O dispositivo reduz em até 30% o valor dos benefícios.

Na noite de ontem, no entanto, Renan mudou o tom. “Eu acho que qualquer coisa que venha a partir do 85/95 consagrará avanços. Teremos a oportunidade de discutir a regra da progressividade e, se for o caso, melhorá-la”, amenizou Renan. “Os ministros tiveram a gentileza de vir aqui mostrar o que vão fazer. Agora, vamos examinar”, comentou Cunha.

Novo cálculo. Nos bastidores, auxiliares de Dilma disseram que o governo aceita fixar um período de dois em dois anos para a mudança da fórmula 85/95, mas está jogando com um período mais apertado para negociar com o Congresso.

Ao seguir o mecanismo que combina idade com tempo de contribuição, o cálculo para a aposentadoria passará a ser, a partir de 2017, de 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, até alcançar 90/100.

Pelas projeções do Planalto, se nada for feito para conter as despesas da Previdência, o sistema entrará em colapso a partir de 2030. “Com essa regra da progressividade, o Congresso e o Brasil poderão debater o futuro. Não é um problema deste governo, mas dos futuros governos, da sociedade e do Estado”, afirmou o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que a progressividade “visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”. O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), chamou de “escadinha” a mudança anual da fórmula 85/95. “Nós vamos chegar ao entendimento”, afirmou Eunício. “Não vejo por que derrubar o veto, se estamos negociando.” As centrais sindicais e vários parlamentares, porém, criticaram a iniciativa de Dilma.

Em jantar com senadores da base aliada no Palácio da Alvorada, na terça-feira, a presidente disse que, se dependesse dela, o tema não entraria na pauta agora. “Esse assunto não estava no nosso radar”, reagiu Dilma, ao lembrar que os parlamentares enxertaram o fator previdenciário na MP 664,do ajuste fiscal.

Dilma foi pressionada pelo PT e pelo PMDB a sancionar o projeto como estava, uma vez que até 2018, último ano do seu mandato, as alterações no cálculo da aposentadoria não afetarão a Previdência. “Mas não é da característica da presidente se acomodar com uma situação momentânea”, resumiu o ministro da Previdência, Carlos Gabas. / COLABOROU RICARDO BRITO

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