Dilma volta a se posicionar contra A PEC 215

Quase oito horas depois de o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ter engavetado, por ora, a instalação da comissão especial que analisaria a Proposta de Emenda Constitucional 215, que transfere para o Legislativo a palavra final sobre a demarcação de novas terras indígenas, a presidente Dilma Rousseff se posicionou contra o projeto. "Meu governo é contra a PEC 215, que retira da União direito de demarcar as terras indígenas. Orientei a base do governo a votar contra a PEC", postou a presidente no twitter, pouco antes de deixar o Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira, 1º.

TÂNIA MONTEIRO, Agência Estado

01 de outubro de 2013 | 20h45

Mais cedo, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, havia declarado ao Blog do Planalto que o governo federal era contrário a essa PEC. "A posição do governo com relação à PEC 215, já externada às lideranças indígenas em mais de uma ocasião, é que esta proposta é inconstitucional. Somos contrários e temos a convicção de que o poder de demarcação de terras da União é do Poder Executivo", afirmou a ministra, depois de lembrar que a proposta do governo é que, além da Fundação Nacional do Índio (Funai), outros órgãos federais possam ser consultados sobre a demarcação de terras indígenas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Desenvolvimento Social e da Justiça, além do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A posição contra a PEC 215 já havia sido apresentada pela própria presidente Dilma Rousseff, quando recebeu lideranças indígenas no Palácio do Planalto. Segundo a ministra Gleisi, "na relação institucional de mediar conflitos entre fazendeiros e indígenas por demarcação de terras, temos nos reunido com lideranças de ambos os lados para resolver os conflitos, dialogando, conversando, para acertar os casos de disputas e evitar a judicialização".

A ministra acrescentou ainda quando o governo quer ouvir mais entidades sobre a demarcação de terra. O objetivo é "tornar o processo mais transparente e minimizar disputas judiciais, com saídas para situações complexas e antecipando negociações e reconhecimento de direitos". Mas Gleisi ressaltou que a Funai continuará sendo o órgão coordenador e decisivo neste processo.

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