Dilma veta projeto de Suplicy que cria linha oficial da pobreza

Proposta havia sido aprovada no Senado depois de tramitar durante 15 anos, mas foi vetada integralmente pela presidente

RICARDO BRITO, O Estado de S.Paulo

31 de dezembro de 2014 | 12h32

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que prevê a criação de uma linha oficial da pobreza. A proposta, que tramitou no Congresso Nacional durante 15 anos, havia se tornado uma das principais bandeiras de atuação parlamentar de Suplicy e foi aprovada pelo Senado há três semanas.

Em outubro, o petista perdeu para o ex-governador José Serra (PSDB-SP), não conseguiu se reeleger para o quarto mandato consecutivo no Senado e, no final de janeiro, deixará a Casa após 24 anos.

A proposta vetada por Dilma previa a adoção de uma linha oficial de pobreza que levasse em conta o rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar, ou uma pessoa que viva sozinha, possa adquirir os "bens e serviços necessários para uma vida digna". O projeto, entretanto, não obrigava o governo a fixar qual linha seria e tampouco previa mecanismos para que essa espécie de faixa saísse do papel.

O texto dizia apenas que as políticas públicas de erradicação da pobreza deverão conter "metas nacionais e regionais" de redução do número de famílias e pessoas que estejam vivendo abaixo da linha oficial de pobreza.

"A linha inicial pode ser de R$ 100 por mês, e um dia vai ser 200, 300, 500 ou 1.000. Sempre teremos uma pobreza relativa, porque alguns serão mais ricos do que outros, mas é importante se estabelecer uma linha. É este o objetivo, e é tão importante agora quanto foi em 1999", afirmou Suplicy, após a aprovação do projeto pelo plenário do Senado.

Ao justificar as razões do veto, Dilma Rousseff disse ter tomado tal decisão por "contrariedade ao interesse público". "Apesar de seu mérito, o projeto de lei foi proposto em um contexto jurídico e social diverso do atual. Assim, seus dispositivos não levam em consideração outras políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como é o caso do Programa Bolsa Família, criado pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004 e do Plano Brasil Sem Miséria, instituído pelo Decreto no 7.492, de 2 de junho de 2011", afirmou a presidente.

Dilma avaliou ainda que, da forma como foi proposta, a linha oficial de pobreza de Suplicy "confunde-se com a política de salário mínimo, podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento." Para tomar sua decisão de vetar, a presidente disse ter ouvido os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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