Dilma veta privilégio a lojistas de aeroportos

Emenda permitiria prorrogação, sem licitação, de contratos de 4 mil lojas nos 67 aeroportos administrados pela Infraero

Tânia Monteiro, de O Estado de S. Paulo

22 de março de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou a emenda que permitiria a prorrogação, sem licitação, dos contratos de concessão de 4 mil lojas comerciais nos 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) até o fim da Olimpíada em 2016.

 

Os contratos representam receitas de R$ 948 milhões anuais, segundo a estatal. O artigo 7.º da lei que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO), que permitia a prorrogação dos contratos, foi introduzido no texto - na época ainda uma medida provisória -, por emenda de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele apresentou a proposta a pedido dos concessionários.

 

Ao apresentar as razões do veto, o governo justificou que não estavam claras as vantagens da prorrogação das concessões. "Não estão claros os benefícios aos usuários e à administração que adviriam da excepcionalidade à regra de adoção de processo de licitação para as contratações públicas", diz a justificativa do veto publicada no Diário Oficial.

 

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