Dilma sanciona lei sobre recursos para saúde

Texto regulamenta a chamada Emenda 29 que reavivou debate sobre a criação de novo imposto para o setor; presidente barrou mudanças no repasse feito pela União

do estadão.com.br

16 de janeiro de 2012 | 11h45

Aualizado às 13h43

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a regulamentação do dispositivo que define os valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O texto foi publicado nesta segunda-feira, 16, no Diário Oficial da União.

 

A chamada Emenda 29 foi aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e tornou-se alvo de debate em 2011 por retomar a discussão sobre a criação de um novo imposto para a saúde. A Contribuição Social sobre a Saúde (CSS), no entanto, foi derrubada na Câmara e no Senado. Pesquisa da CNI/Ibope divulgada na semana passada mostrou que 96% dos brasileiros eram contrários à criação do novo tributo.

 

A proposta que obrigava a União a destinar 10% dos recursos para o setor também não passou. Ficou mantido o sistema atual de repasses, ou seja, investir o valor aplicado em um ano, corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

 

Ao todo, a presidente vetou 15 dispositivos, entre eles o que previa "créditos adicionais" de investimentos caso o PIB tivesse aumento. Na justificativa, Dilma argumentou que a medida poderia gerar "gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária". No texto sancionado por Dilma, ficou mantido o repasse de 12% do orçamento por parte dos Estados e 15% para municípios. / Colaborou Rosana de Cássia, da Agência Estado

 

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