'Dilma sabe que toma lá, dá cá não é o melhor caminho', alfineta Alves

Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quer votação da PEC que obriga governo a executar emendas parlamentares, o chamado Orçamento impositivo

Eduardo Bresciani - O Estado de S. Paulo,

06 de agosto de 2013 | 15h52

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), compareceu à reunião da comissão especial que discute a proposta de orçamento impositivo para pedir a aprovação da mudança na Constituição que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares. Alves afirmou que nunca recebeu qualquer pedido da presidente Dilma Rousseff sobre o tema e pediu que o PT apoie a proposta. Alves quer votar o primeiro turno da proposta em plenário já nesta quarta-feira.

“Ela (Dilma) sabe, no fundo, pela sua formação democrática, que para o governo esse toma lá dá cá dessas emendas não é o melhor caminho nem para o governo nem para o parlamento”, disse o presidente da Câmara. “Faço um apelo ao PT para que possamos aprovar por unanimidade”, complementou.

O Orçamento impositivo, que obriga o Planalto a pagar automaticamente as emendas parlamentares, é uma das promessas de campanha de Alves à presidência da Casa. A proposta desagrada o governo federal, que atualmente decide pela liberação e  destinação dos valores.

Alves afirmou que não há necessidade de mais tempo para discussão. “A materia está inteiramente amadurecida. Quem, naquela tarde, me ponderou para ter um pouco mais de tempo, teve tempo mais do que necessário para estudar, aprofundar e ver que relatório deputado Édio Lopes (PMDB-MG), é responsavel, consequente, amadurecido e que representa sentimento de toda a Casa”.

O presidente da Câmara chegou a falar em concluir a tramitação na Casa para encaminhar o projeto ao Senado na quinta-feira, mas questionado sobre a necessidade de acordo total para quebrar prazos regimentais e votar os dois turnos, admitiu que o tema pode ter a decisão final só na próxima semana.

A proposta de Lopes prevê a execução financeira, de forma isonômica, das emendas parlamentares com um limite de 1% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 6,8 bilhões. O PT tenta ainda por meio de um voto em separado reduzir esse percentual à metade. Nesta terça, o líder do partido na Casa, José Guimarães (CE), disse que irá propor um limite para as emendas, no valor de R$ 5 milhões.

Na última versão de seu relatório, o deputado do PMDB fez uma alteração que ameniza a situação para o governo. Nos dois primeiros anos, o governo poderá contabilizar restos de orçamentos anteriores para alcançar o percentual de 1%.

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