Dilma recorrerá ao STF em caso de derrubada de vetos

A presidente Dilma Rousseff avisou nesta terça-feira, 13, aos líderes da base aliada no Senado que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de derrubada dos vetos presidenciais. Com o aviso, os líderes vão entrar em campo na próxima semana para costurar acordo sobre os vetos que serão analisados na sessão do Congresso Nacional convocada para a próxima terça-feira, dia 20 de agosto. Além da articulação das lideranças, a presidente deve encaminhar até a próxima semana uma justificativa com todos os impactos financeiros alegados em cada veto.

DÉBORA ÁLVARES, Agência Estado

13 de agosto de 2013 | 23h24

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) voltará ao centro dos debates. A parte vetada pela presidente obriga a União a arcar sozinha com as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sem dividir a redução nas arrecadações com os municípios, como ocorre hoje. Apesar de alertados pelo ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, e pela própria presidente sobre a possibilidade de que, derrubar o veto criaria precedentes para a relação dos Estados com os municípios. "Os senadores a alertaram que vai ser muito difícil manter o veto", destacou o líder do PSB na Casa, senador Rodrigo Rollemberg (DF).

Outro ponto que deve alterar os ânimos dos parlamentares é o veto à MP 610, que desonera diversos itens da cesta básica. No Congresso, a lista de materiais isentos de tributos foi ampliada. O governo já avisou que, caso o veto seja derrubado, vai recorrer à Justiça por falta de condições de arcar com os custos que isso gera. Ponto mais pacífico, os 10 vetos ao projeto que instituiu o Ato Médico devem ser mantidos. "O governo deve mandar, ou por MP (medida provisória) ou por projeto de lei com regime de urgência, um texto para corrigir algumas questões, como o diagnóstico nosológico, que deve ficar a cargo de médicos.", ressaltou o líder do PT, Wellington Dias (PI). Além disso, ficará explicitado que toda equipe de saúde deve ter um médico como chefe. Com 87 vetos, a MP que instituiu o programa Garantia-Safra deve ficar só para setembro.

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