ED FERREIRA/ESTADAO
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Dilma reage e troca MP por Projeto de Lei com urgência

Decisão do presidente do Senado Renan Calheiros de devolver medida provisória sobre desonerações da folha de pagamentos surpreendeu governo que tomou medidas para evitar impacto no ajuste fiscal

Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

03 de março de 2015 | 19h53

Brasília - Pouco mais de uma hora depois de o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ter anunciado em plenário que devolveria ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669, que reduz as desonerações, por considerá-la inconstitucional, a presidente Dilma Rousseff reagiu e mudou a forma de tramitação do texto no parlamento. A presidente Dilma assinou, então, Projeto de Lei e está encaminhando o texto ao Congresso, com urgência constitucional. Essa alternativa retoma os termos da MP 669/2015, que alterava as alíquotas de desonerações das folhas de pagamento.

Em nota, o governo afirma que "a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo governo federal". Só que isso não corresponde à realidade porque a Medida Provisória entra em vigor no momento de sua edição e assim, as novas regras de desoneração estariam em vigor dentro de 90 dias, como dizia o texto. Agora, o prazo de 90 dias de validade das novas regras só será contado após o prazo de aprovação do texto no Congresso e sanção pela Presidência da República. A nota do Planalto argumenta que "o projeto de lei prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, a chamada noventena, o mesmo prazo previsto na MP 669/15" para justificar que não haverá prejuízo ao ajuste.

Assim que soube da decisão de Renan Calheiros, a presidente Dilma, ainda no Planalto, mandou que assessoria jurídica da Casa Civil se reunisse e verificasse o que poderia ser feito para que a atitude política não atrapalhasse o ajuste fiscal. A opção foi encaminhar de imediato o texto, por meio de projeto de lei com urgência, que pode trancar a pauta, obrigando os parlamentares a votar o texto, para tentar atrasar o mínimo possível a entrada em vigor do aumento da alíquota de impostos de vários setores. Com isso, a suspensão da desoneração poderá começar a valer somente em seis meses.


A decisão de Renan foi recebida com surpresa no Palácio do Planalto. A rebelião acontece um dia depois de Renan ter anunciado que não iria a um jantar a convite de Dilma, no Palácio da Alvorada, para a cúpula do PMDB. No Planalto, o entendimento é de que um dos motivos da revolta de Renan Calheiros é o fato de um de seus apadrinhados, Sérgio Machado, até então presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás, e acusado pelo ex-diretor da empresa, Paulo Roberto Costa, de que recebeu em dinheiro R$ 500 mil, será mesmo afastado do cargo, assim como haverá uma devassa na empresa.

Nesta terça, também foi anunciado que o nome de Renan Calheiros estaria incluído na lista de Rodrigo Janot, de políticos envolvidos na operação Lava Jato. Paralelamente, o governo continua tentando aproximação com o Congresso e a presidente Dilma Rousseff marcou para esta quarta, às 10 horas, no Planalto, reunião com liderança dos partidos da base aliada no Senado e às 11h30, com os lideres da Câmara. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, está neste momento no Congresso conversando com lideranças.

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