Dida Sampaio/AE
Dida Sampaio/AE

Dilma reage à citação de Barbosa no julgamento do mensalão

Ministro relator citou depoimento da presidente a época em que era ministra de Minas e Energia

Tânia Monteiro - Agência Estado

21 de setembro de 2012 | 16h09

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff reagiu em nota oficial à citação feita nesta quinta (20) pelo ministro do STF, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Para sustentar a existência da compra de votos de parlamentares para apoiar projetos do governo, citou depoimento de Dilma à Justiça, em 2009, quando a então ministra-chefe da Casa Civil disse que ficou "surpresa" com a rapidez da votação do marco regulatório do setor elétrico.

 

Dilma reiterou sua surpresa com a rapidez na votação à época, mas fez questão de dizer que isso se justificava pela importância do tema, pois "ou se reformava ou o setor quebrava", já que o País atravessava uma crise histórica na geração e transmissão de energia elétrica.

 

A reação do Palácio do Planalto veio quase 24 horas depois da afirmação de Joaquim Barbosa, durante leitura de seu voto, quando defendeu a punição de políticos como Roberto Jefferson, delator do mensalão. Na nota de uma página, a presidente diz que era preciso fazer "esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvida acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário".

 

Leia a íntegra da nota divulgada pela presidência.

 

"Na leitura de relatório, na sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal, o senhor ministro Joaquim Barbosa se referiu a depoimento que fiz à Justiça, em outubro de 2009. Creio ser necessário alguns esclarecimentos que eliminem qualquer sombra de dúvidas acerca das minhas declarações, dentro dos princípios do absoluto respeito que marcam as relações entre os Poderes Executivo e Judiciário.

 

Entre junho de 2001 e fevereiro de 2002, o Brasil atravessou uma histórica crise na geração e transmissão de energia elétrica, conhecida como "apagão".

 

Em dezembro de 2003, o presidente Lula enviou ao Congresso as Medidas Provisórias 144 e 145, criando um marco regulatório para o setor de energia, com o objetivo de garantir segurança do abastecimento de energia elétrica e modicidade tarifária. Estas MPs foram votadas e aprovadas na Câmara dos Deputados, onde receberam 797 emendas, sendo 128 acatadas pelos relatores, deputados Fernando Ferro e Salvador Zimbaldi.

 

No Senado, as MPs foram aprovadas em março, sendo que o relator, senador Delcídio Amaral, construiu um histórico acordo entre os líderes de partidos, inclusive os da oposição. Por este acordo, o Marco Regulatório do setor de Energia Elétrica foi aprovado pelo Senado em votação simbólica, com apoio dos líderes de todos os partidos da Casa.

 

Na sessão do STF, o senhor ministro Joaquim Barbosa destacou a ‘surpresa’ que manifestei no meu depoimento judicial com a agilidade do processo legislativo sobre as MPs. Surpresa, conforme afirmei no depoimento de 2009 e repito hoje, por termos conseguido uma rápida aprovação por parte de todas as forças políticas que compreenderam a gravidade do tema. Como disse no meu depoimento, em função do funcionamento equivocado do setor até então, "ou se reformava ou o setor quebrava. E quando se está em situações limites como esta, as coisas ficam muito urgentes e claras".

 

Dilma Rousseff,

Presidenta da República Federativa do Brasil"

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