Dilma publica Medida Provisória com agrados a delegados da PF

No momento em que a presidente destaca atuação da Polícia Federal no combate à corrupção, texto altera exigências para ocupação do comando do órgão

Fábio Brandt, O Estado de S. Paulo

14 de outubro de 2014 | 12h14

Brasília - Após semanas de crise com a Polícia Federal, a presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, Medida Provisória (MP) que altera atribuições para a ocupação do cargo de delegado e de diretor-geral da PF.

Os artigos da MP vão fazer parte da Lei 9.266, de 1966, que reorganizou as classes da carreira da Polícia Federal. As novas disposições entram em vigor a partir desta terça. O atendimento às reivindicações dos delegados está em outros três artigos. Dois artigos dizem que apenas delegados podem ocupar o cargo de diretor-geral da PF e dirigir as atividades do órgão. O outro afirma que o ingresso na carreira de delegado é feito por meio de concurso público e que o diploma de bacharel em Direito é requisito obrigatório.

Esses artigos contrariam demandas dos agentes da PF que, nos últimos anos, travam uma dura discussão com delegados. As duas categorias têm se enfrentado por meio de seus sindicatos, que fazem lobby no Congresso para que leis sejam aprovadas em seu favor. Os agentes querem aprovar uma mudança na estrutura da polícia para que exista uma carreira única dentro do órgão e eles também possam dirigir atividades, chefiar investigações e progredir na carreira.

PF nas eleições. Nas últimas semanas, a presidente e seu adversário na disputa ao Planalto, senador Aécio Neves (PSDB) travaram um embate público a respeito da compreensão da atuação da PF em meio às trocas de acusações sobre o combate à corrupção. Em um debate televisionado do primeiro turno, Dilma disse que deu "autonomia" para a polícia trabalhar. Apoiado nessa declaração, Aécio afirmou que a adversária pretende exercer influência no trabalho do órgão policial, autorizando ou não sua ação.

Em um dos episódios da crise entre Dilma e a Polícia Federal, que se agravou nos últimos meses, a presidente dirigiu uma crítica direta à ação de um delegado maranhense. Ela criticou a atuação de policiais que, chefiados pelo delegado, revistaram um avião usado por seu candidato a governador do Maranhão, Edison Lobão Filho (PMDB), filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

O vice-presidente da República, Michel Temer, também filiado ao PMDB, acusou os policiais de tentarem intimidar seu candidato. Em seguida, a própria Dilma disse num evento público que a PF não poderia agir "ao arrepio da lei". Em resposta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) saiu em defesa do delegado que chefiou a vistoria. Em nota, a associação acusou "alguns partidos" de fazerem "uso político de fatos que nada mais são do que o regular trabalho de Polícia Judiciária Eleitoral atribuído legalmente à Polícia Federal".

Outro episódio que acirrou os ânimos ocorreu no debate organizado pela TV Record no primeiro turno da eleição deste ano. No evento, Dilma disse que, no seu governo, foi dado "autonomia à Polícia Federal para prender o senhor Paulo Roberto e os doleiros todos, o que não acontecia nos governos anteriores", em referência à ação da Polícia Federal na Operação Lava Jato, que trouxe à tona um esquema que atuava dentro da Petrobrás.

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