Dilma põe petista réu por dispensa de licitação na Secretaria dos Portos

Pierdomenico é acusado de favorecer a Santos Brasil, controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nomeou como número 2 da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, um integrante do PT acusado de favorecer a Santos Brasil, empresa controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão para a Santos Brasil, sem licitação, de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos. A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) checou a nomeação de Pierdomenico, que tem cargo de confiança, e enviou relatório para a Casa Civil. Mas, mesmo assim, a nomeação foi feita, assinada pela ministra e publicada no Diário Oficial do dia seguinte. A nomeação de Pierdomenico ocorreu pouco mais de um mês depois de a Secretaria Especial de Portos ter concedido outra autorização que favorece a Santos Brasil em sua operação no Porto de Santos. O ministro Pedro Brito (PSB-CE) autorizou a empresa a fazer o estudo de viabilidade para a construção do complexo Barnabé-Bagres, o maior projeto de expansão do setor portuário nacional, que praticamente dobrará a movimentação do Porto de Santos. O empreendimento é orçado em R$ 9 bilhões. Com base neste levantamento é que será feito o edital de licitação para exploração da área. As empresas concorrentes avaliam que, ao fazer o estudo, a Santos Brasil já sai favorecida na disputa. Até setembro, Pierdomenico era diretor comercial e de desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. Na sua gestão, ele propôs o Plano Diretor de Santos, onde estava previsto o estudo de viabilidade de Barnabé-Bagres. O Ministério Público Federal acusa Pierdomenico e outras cinco pessoas, entre as quais dois executivos da Santos Brasil, de conluio. Segundo a denúncia, os 180 mil metros quadrados, usados na construção do Terminal de Exportação de Veículos, deveriam ter sido licitados em vez de concedidos por meio de Termo de Permissão de Uso (TPU). O espaço era uma condição da Volkswagen para ampliar a exportação do Fox, produzido em São Bernardo do Campo, reduto eleitoral do PT. Graças a essa área, a Santos Brasil acumulou 762.141,24 metros quadrados em Santos, mais do que o dobro da área explorada por outras três concorrentes. O TPU foi assinado em 2003, em caráter temporário. Desde 2004, a Codesp afirma que a área passará por licitação. Até agora, nada. Pelo contrário. A Santos Brasil ganhou novas autorizações para explorar o porto. Em 2006, a Codesp fez um aditivo num contrato da empresa, que agregou quase 100 mil metros quadrados ao espaço da companhia. Essa nova área deu origem a questionamentos na Justiça. O procurador da República Rodrigo Joaquim Lima baseou a denúncia na Lei de Licitações. Nos autos, há detalhes de trocas de correspondência entre Pierdomenico e a Santos Brasil. "Pierdomenico firmou documento indagando se persistia interesse da Santos Brasil na obtenção da área visando a instalação de um terminal de veículos na margem esquerda do Porto de Santos", diz a denúncia. À época, a empresa respondeu positivamente e o então diretor da Codesp pediu uma reunião da diretoria da instituição para bater o martelo a favor da Santos Brasil, apesar de outras empresas terem mostrado interesse na área. Para isso, foi necessário revogar uma resolução que impedia a transação. Fabrizio Pierdomenico será ouvido pela Justiça em setembro.