Dilma pode participar de eventos com Lula até junho, diz AGU

Nada impede que ele vá a um evento oficial como presidente e, nas folgas, participe de comícios

Leonencio Nossa, de O Estado de S.Paulo

16 de março de 2010 | 11h59

A partir de 3 de abril, quando já terá deixado o governo para se candidatar à presidência da República, e até junho, prazo para o registro de candidaturas às eleições de outubro, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, poderá participar de qualquer evento com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de junho, porém, a participação de Dilma em eventos com Lula estará vedada.

 

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A informação foi dada na manhã desta terça-feira, 16, pelo Advogado Geral da União (AGU), ministro Luís Inácio Lucena Adams, após a apresentação oficial da Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições de 2010, em reunião no Centro Cultural do Banco do Brasil.

 

Segundo o ministro Adams, se Lula quiser participar de eventos públicos exclusivos de campanha eleitoral, então caberá ao partido arcar com as despesas. Nada impede, porém, explicou ele, que o presidente vá a um evento oficial como presidente e, depois, no período de folga, participe de comícios.

 

O parecer divulgado pela AGU cita ainda a legislação eleitoral para legitimar a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas até 3 de julho de 2010.

 

A AGU atua como órgão consultivo no assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados.

 

 

Maquete

 

 

Luís Inácio Adams minimizou o fato de o presidente Lula ter feito declarações irônicas em relação ao governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à presidência da República. "Essas alfinetadas é a imprensa que está dando", disse. Na última quarta-feira, 9, Lula ironizou o fato de Serra ter participado do anúncio da construção de uma ponte entre Santos e Guarujá e aparecido em fotos ao lado da maquete da obra. "Tem gente que fica inaugurando maquete", disse ele. Serra respondeu que importante é obra com "começo, meio e fim".

 

A Cartilha de condutas para as eleições de 2010 tem 38 páginas e foi elaborada com base em normas previstas na legislação.

 

De acordo com informações da Advocacia Geral da União, o guia de conduta para 2010 começa definindo o agente público para fins eleitorais, desde o presidente da República, governadores, senadores e deputados; até prestadores de serviços para o Poder Público, passando pelos servidores titulares de cargos públicos ou empregados.

 

As condições de inelegibilidade também são apresentadas. Para tanto, são considerados inelegíveis para qualquer cargo: inalistáveis ou analfabetos; cônjuges ou parentes do Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos, membros do Congresso Nacional, Assembleias, Câmaras Legislativas e Municipais que tenham perdido o mandato; e os que tenham representação julgada procedente na Justiça Eleitoral. Aqueles que já exercem cargo público (presidente, governadores e prefeitos) e desejam se recandidatar nessas eleições devem abandonar o cargo até seis meses antes (até 3 de abril de 2010).

 

 

CONTAGEM REGRESSIVA

19 de março

Os diretórios partidários que optarem por arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais devem abrir conta bancária específica até sexta-feira.

 

Até 3 de abril

Todos os agentes públicos que vão concorrer nas eleições de outubro devem se afastar

do cargo seis meses antes do pleito.

 

A partir de 6 de abril

É proibido fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da inflação até a posse dos eleitos.

 

De 10 a 30 de junho

Período em que os partidos devem realizar suas convenções internas para deliberar sobre possíveis coligações e escolher seus candidatos.

 

A partir de 3 de julho

É vedada publicidade institucional, nomeação, contratação ou exoneração de servidor público e participação de candidatos em inaugurações.

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