Dilma orienta base no Senado a aprovar fim do sigilo eterno

Para presidente, nada há que impeça endosso de projeto de Lei de Acesso à Informação como foi definido pela Câmara

Vera Rosa, de O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2011 | 23h00

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff disse na sexta-feira, 22, que a orientação do governo na votação da Lei de Acesso à Informação, que tramita no Senado, é para que a base aliada aceite o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara.

 

"Não há nada que impeça os 25 por 25 anos, acho que isso é um avanço, um processo de evolução", disse a presidente.

 

Quando ministra-chefe da Casa Civil do governo Lula (2005 a 2010), Dilma defendeu o fim do sigilo eterno. Mudou de posição, já como presidente, e pregou o sigilo eterno, depois de uma pressão capitaneada pelos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), ambos ex-presidentes da República.

 

Embora também houvesse resistência ao fim do sigilo em setores das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu junto à presidente a posição institucional de que os militares tinham os segredos protegidos. Disse, ainda, que os documentos de arquivo relativos ao passado não impediam a aprovação da proposta da Câmara. O receio maior era do Itamaraty. Depois de algumas reuniões, porém, a diplomacia também apoiou o fim do sigilo eterno.

 

Hoje, só o senador Fernando Collor ainda resiste à proposta da Câmara. Os deputados mudaram o projeto do governo Lula, em favor do sigilo eterno, e decidiram que documentos ultrassecretos devem ficar em segredo durante 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos.

 

Auto de infração. "Qual é a justificativa para ter algum problema se os dois órgãos que são do Estado já têm a sua posição?", perguntou Dilma, na sexta-feira, numa referência aos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores.

 

Ex-guerrilheira, Dilma contou que, quando comandava a Casa Civil, enviou ofício a todas as repartições pedindo a entrega de documentos referentes a um determinado período do regime militar (1964-1985). "Um belo dia chegou a resposta: os documentos foram queimados. Eu respondi: Perfeitamente, quem deu a ordem que mande o auto de infração."

 

Dilma disse que o argumento para a falta de remessa dos documentos, àquela época, foi singelo: como os textos não eram sigilosos, tudo foi para o fogo.

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