Dilma nomeia para Secretaria de Portos réu em processo

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, nomeou como número 2 da Secretaria Especial de Portos, ligada à Presidência da República, um integrante do PT acusado de favorecer a Santos Brasil, empresa controlada pelo Banco Opportunity, de Daniel Dantas. Fabrizio Pierdomenico foi nomeado subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário no dia 2 de junho, apesar de ser réu, desde fevereiro, em processo na Justiça Federal que investiga a concessão para a Santos Brasil, sem licitação, de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos. A acusação foi feita com base no artigo 89 da lei 8.666/93, que prevê crime em casos de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na legislação. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) checou a nomeação de Pierdomenico, que tem cargo de confiança, e enviou relatório para a Casa Civil. Mas, mesmo assim, a nomeação foi feita, assinada pela ministra e publicada no Diário Oficial do dia seguinte. A nomeação de Pierdomenico ocorreu pouco mais de um mês depois de a Secretaria Especial de Portos ter concedido outra autorização que favorece a Santos Brasil em sua operação no Porto de Santos. O ministro Pedro Brito (PSB-CE) autorizou a empresa a fazer o estudo de viabilidade para a construção do complexo Barnabé-Bagres, o maior projeto de expansão do setor portuário nacional, que praticamente dobrará a movimentação do Porto de Santos. O empreendimento é orçado em R$ 9 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.