Dilma nega que MPs não aprovadas estejam travando o PAC

Ministra admite que existem ´problemas pontuais´ e disse que, apesar de aprovação no Congresso ser importante, maior parte das obras não dependem de apreciação

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, negou nesta sexta-feira, 13, que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) esteja paralisado e que suas medidas provisórias no Congresso Nacional estejam travadas. "Para falar que o PAC está travado tem que me dizer ´onde, em que área e em que projeto?´", questionou. Durante seminário promovido pela Petrobras, em São Bernardo do Campo, sobre os impactos do PAC na competitividade da indústria petroquímica do ABC, a ministra disee que não há como negar que o projeto tenha problemas pontuais. "Se eu negasse, eu estaria cometendo, aqui, uma inverdade, subestimando a inteligência da população. Mas também é subestimar a inteligência da população achar que o PAC não tem obras em andamento", afirmou. A ministra citou como exemplo de obras já em andamento os gasodutos Coari-Manaus e Gasene, o trecho Norte da ferrovia Norte-Sul e as rodovias BR-101 e BR-163. "Não estão todas (as obras) na fase final, mas muitas terão conclusão até setembro de 2007, outras em 2008 e outras que estão se iniciando agora. Portanto, nós não fazemos essa análise de que o PAC está atrasado", disse. Dilma destacou que, embora a aprovação das medidas do PAC que tramitam no Congresso seja importante, a maior parte das obras do programa não dependem da apreciação dos parlamentares para começar ou ter continuidade. A ministra elencou uma série de entraves que impedem a evolução de algumas obras. "O projeto básico está pronto? A licença prévia foi emitida? O problema da desapropriação foi solucionado?", exemplificou. Na avaliação da ministra, as características específicas de cada projeto é que são os verdadeiros gargalos do PAC. Fundo com uso do FGTS Dilma afirmou que os trabalhadores que decidirem investir recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em fundos de infra-estrutura, ligados às áreas de petróleo, gás natural e energia elétrica, podem esperar rentabilidade. "Com a queda da taxa de juros, que acho que tem tudo para ser contínua e sistemática, os rendimentos tradicionais em renda fixa vão perder atratividade", afirmou. "Novos investimentos produtivos vão se tornar mais atraentes que os investimentos financeiros. Essa é a grande conquista que o Brasil vai ter na área de investimentos", acrescentou. Na avaliação da ministra, os trabalhadores também devem ter acesso aos fundos "extremamente atraentes" que os grandes investidores já tem. Segundo Dilma, os desafios para o futuro são: acelerar o crescimento econômico, mantendo a inflação baixa e o equilíbrio fiscal, reduzir o Custo-Brasil, aumentar os investimentos em infra-estrutura, manter e ampliar os programas sociais, incentivar a integração dos entes federativos para os investimentos regionais, diminuir os juros e os spreads (a diferença entre o que o banco paga na captação e o que cobra nos empréstimos), expandir o crédito para habitação e acelerar o crescimento da indústria da transformação. Reforma tributária Dilma admitiu, entretanto, que é fundamental a aprovação de medidas que desonerem os novos investimentos do pagamento de IPI, PIS e Cofins. Questionada sobre se não seria necessário realizar uma reforma tributária mais ampla, a ministra respondeu apenas que a diminuição de tributos cria um ambiente favorável ao PAC. Texto ampliado às 17h18