Dilma insiste em regime especial de licitação para Copa e enfrenta PMDB

Após dirigentes do PMDB, como o presidente do Senado, José Sarney, questionarem a decisão de manter sob sigilo o preço de referência das obras, Planalto escala ministras para defender proposta original

Tania Monteiro e Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 23h00

A despeito de pressões de dirigentes do PMDB, a presidente Dilma Rousseff deixou claro na terça-feira, 21, a interlocutores que não vai alterar o texto da medida provisória que propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para agilizar licitações da Copa de 2014, e mobilizou três ministras para esclarecer que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos.

 

Mesmo após entrevistas das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, insistiram que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.

 

O RDC é uma emenda inserida na Medida Provisória 527, que já teve o texto básico aprovado pela Câmara – a votação das emendas e destaques (partes do texto central que os deputados querem mudar) ficou para a próxima semana. Para acelerar as obras da Copa, o governo preparou o Regime Diferenciado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição reclama de um artigo que permite manter sob sigilo o valor de referência das obras e serviços contratados nas licitações.

 

A técnica é usada em países da União Europeia. O governo diz que a manutenção em sigilo do preço de referência evita que as empresas combinem preços entre si. Ao final do leilão, o orçamento é revelado, não havendo nenhuma cláusula que permita manter os gastos sob sigilo.

 

Pouco tempo. "Ninguém está fazendo orçamento secreto. Nada é sigiloso (nas obras da Copa). Apenas, no processo de licitação, eu não coloco um preço para evitar sobrepreço", disse a terça-feira Ideli Salvatti. Ao ser questionada se o governo aceitaria modificações no projeto, ela respondeu: "Não. Até porque estamos com muito pouco tempo. Ela (MP 527) caduca dia 14".

 

No início da tarde, a ministra Gleisi Hoffmann reuniu-se com o presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, para dizer que o governo não criará nenhum entrave para o controle dos preços de referência usados nas licitações.

 

"Nós temos uma previsão legal: o TCU pode requerer os editais e fazer a avaliação prévia de todos os processos. O Executivo quer essa colaboração do TCU", disse a chefe da Casa Civil ao Estado. "Queremos que essa avaliação prévia se dê em todos os editais de todas as obras da Olimpíada e Copa do Mundo."

 

Numa solenidade sobre o Minha Casa, Minha Vida, a ministra do Planejamento também entrou na batalha para manter o RDC na votação do Senado. "Tudo foi discutido com o Tribunal de Contas, para garantir a lisura que o processo exige. Se há uma convergência no País, hoje, é que a Lei das Licitações (8.666/1993) precisa ser mudada", disse.

 

"A informação estará disponível para órgãos de controle e só ficará reservada na primeira etapa do processo. Abertas as propostas comerciais, esse número vem a público. Não há intenção de encobrir informação, pelo contrário", disse a ministra do Planejamento.

 

Sarney e Jucá. Em rota de colisão com o discurso acertado no Planalto, o presidente do Senado disse que não recebeu nenhum esclarecimento que justifique a regra do RDC, sobre o sigilo do preço na hora do leilão. "Não entendo como se possa ter sigilo em uma obra e em outra obra pública não ter sigilo. É preciso explicar os motivos", disse José Sarney.

 

No entender do peemedebista, há espaço na Casa para tratar do tema de comum acordo com a maioria dos senadores. Ao ser confrontado com as declarações de Dilma sobre o RDC, amenizou: "Naturalmente, se o governo mandou (a proposta) nesses termos, deve ter algum motivo. Mas cada um de nós tem a sua opinião, e eu não vejo nenhuma diferença entre obras da Copa e qualquer obra pública".

 

O líder do governo no Senado, Romero Jucá, seguiu a mesma linha: "Vamos debater com os líderes e eu espero que o Senado tenha prazo para discutir e,se for o caso, emendar a proposta, já que ela só cai, só perde a validade no dia 14 de julho". À noite, Ideli jantou com Sarney. /COLABORARAM ANDREA JUBÉ e ROSA COSTA

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