Dilma diz que quer fortalecimento de agências reguladoras

A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, reforçou nesta terça-feira, na comissão geral da Câmara sobre o Programa de Aceleração Econômica (PAC), a necessidade de fortalecimento da regulação no País para garantir competitividade. Segundo a ministra, é fundamental que as agências reguladoras tenham capacidade de "incidir" sobre a infra-estrutura, garantindo que a modicidade tarifária seja combinada com a segurança de abastecimento. Dilma destacou ainda que o Brasil não pode abandonar o protagonismo no setor de produção dos chamados combustíveis verdes. Ela disse entender que as iniciativas nesse setor precisam ser mantidas não apenas por causa do aquecimento global, mas, também, porque o segmento pode criar "uma economia específica" para o Brasil, permitindo emprego, renda e uma economia sustentável. A ministra destacou que para que o PAC seja possível é fundamental a melhoria da infra-estrutura brasileira que garanta um crescimento economicamente viável e ecologicamente correto. Para isso, afirmou, será necessário eliminar os gargalos de infra-estrutura que hoje impedem o aumento da produtividade. Ela reconheceu que o Brasil tem infra-estrutura inadequada e oferta ineficiente de alguns serviços, e citou o caso de energia elétrica. Mostrou que o PAC prevê investimentos de infra-estrutura em todas as regiões do Brasil, permitindo a superação de desequilíbrios regionais. Dilma também destacou a importância do investimento privado nas obras de infra-estrutura. Disse que o governo escolheu para incluir nos projetos os seguintes requisitos: conclusão de projetos já em andamento para não deixar esqueletos; recuperação de infra-estrutura existente; projetos com forte potencial para gerar retorno econômico e social; e sinergia entre os projetos. A exemplo do que disse na semana passada em palestra a dirigentes do Sebrae, a ministra informou que o governo está concluindo a revisão das parâmetros a licitação da concessão ao setor privado de sete trechos rodoviários, cujo processo foi interrompido em janeiro. Dilma explicou que alguns parâmetros anteriores foram modificados, e citou como exemplo o risco Brasil que, na época de elaboração do edital, estava em 800 pontos base e agora foi reduzido para 190 pontos base. Outro exemplo, segundo ela, foi a taxa de retorno de investimentos.

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