Ed Ferreira/Estadão
Ed Ferreira/Estadão

Dilma diz que MP vai garantir um terço dos investimentos do governo para 2013

Sem Orçamento aprovado, Planalto recorre a manobra para não interromper os gastos com portos, aeroportos e estradas; expediente já foi usado em 2005 e 2010

Tânia Monteiro, Vera Rosa, João Villaverde, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2012 | 22h41

Sem conseguir aprovar o Orçamento de 2013, a presidente Dilma Rousseff abriu crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões na peça deste ano. A manobra, operada em momento de baixo crescimento econômico, foi feita sob medida para evitar uma paralisia de gestão nos primeiros meses de 2013. O volume de recursos que será liberado por medida provisória - sem a chancela do Congresso - ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem.

A prioridade é liberar dinheiro para a modernização de portos e aeroportos, que depois serão concedidos à iniciativa privada, e também para a construção de rodovias. Ao usar uma medida provisória para garantir os investimentos, o governo está comprando uma briga jurídica. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal o expediente de abrir crédito extraordinário no orçamento por esse meio.

Dilma afirmou nesta quinta-feira, em café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, que o objetivo é evitar uma “interrupção dos investimentos no início de 2013”. Ela minimizou a crise com o Congresso, provocada pela ameaça dos parlamentares de derrubar o veto imposto à Lei dos Royalties, que teve como efeito colateral a paralisia do Legislativo e a não aprovação do Orçamento.

“Crise? Que crise? O País tem hoje robustez. Não temos risco de nenhuma ruptura. Por que o fato de o Congresso discordar de mim é crise? Isso é da vida, é da regra do jogo”, insistiu a presidente. Mesmo assim, ela pediu “cautela” e “atitude bastante ponderada” do Congresso na hora de votar os cerca de 3 mil vetos presidenciais pendentes, antes da apreciação do projeto dos royalties, como determinou o Supremo. “Alguns deles montam a bilhões e bilhões de reais. Cabe a nós preservar o erário público das consequências danosas”.

Durante uma hora e quarenta minutos de conversa, na qual predominaram temas econômicos, Dilma disse não estar vendo grandes problemas no Brasil, mesmo sendo derrotada no Congresso. “É inexorável para um presidente perder votação, a não ser que tenha mania de grandeza”, argumentou ela.

Legal. Mais tarde, ao comentar a abertura de crédito extraordinário, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que técnicos do governo entenderam ser legal a edição de uma medida provisória. Em 2005 e 2010, o governo também apelou para esse expediente. No caso de 2005, por exemplo, o Orçamento só foi aprovado pelo Congresso em meados de abril de 2006.

Miriam disse que esse dinheiro permitirá a execução de obras importantes, como a construção de trechos das rodovias BR-101, no Espírito Santo, 156, no Amapá, e 285 e 386, no Rio Grande do Sul, além dos gastos em portos e aeroportos. “São recursos que vão ampliar as condições de 13 portos e dar início ao plano de investimentos em aeroportos regionais”. Foram liberados R$ 41,8 bilhões para bancar esses empreendimentos.

Os créditos extraordinários serão acrescidos de R$ 700 milhões para garantir recursos adicionais à máquina federal.

Reforma ministerial. Dilma não respondeu se a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou desgastada por causa dos problemas na articulação política e se recusou a antecipar as mudanças que pretende fazer na equipe, após a eleição que vai renovar o comando da Câmara e do Senado, em fevereiro de 2013.

“Você acha que eu vou falar de reforma ministerial? Você é uma otimista, hein?”, disse ela à repórter do Estado. Mesmo assim, Dilma deixou claro que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, deve integrar o Ministério. “Aguardem”, afirmou.

Descontraída, Dilma não escondeu uma ponta de nostalgia. “Vocês não sabem o valor do anonimato”, disse. “Andar na rua é uma coisa a que ninguém dá valor. Agora, aproveito para andar na rua no exterior, mas vira e mexe vocês vão atrás.” De tudo o que fazia antes de assumir a Presidência, o que mais lhe dá saudade é ir ao cinema. Seria a solidão do poder?, perguntaram os repórteres. Ela respondeu: ‘‘Não dá tempo de ter solidão. A vida tende a ser mais solitária, mas o ritmo é mais intenso.”

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