Célio Messias/AE
Célio Messias/AE

Dilma diz que agora ‘tolera’ sigilo de papel ultrassecreto

Após polêmica provocada pela posição do governo a favor do sigilo eterno para alguns documentos, presidente, que era a favor de abertura de todos os arquivos, admite que se rendeu a ponderações do Itamaraty e Ministério da Defesa

Fernando Gallo, especial para O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2011 | 22h50

RIBEIRÃO PRETO - A presidente Dilma Rousseff admitiu na sexta-feira, 17, que recuou na defesa do fim do sigilo eterno para todos os documentos oficiais. Dilma, que pela primeira vez falou publicamente sobre o tema, admitiu que era a favor da abertura de todo e qualquer arquivo, mas acatou ponderações do Ministério da Defesa e do Itamaraty para que, em certos casos, os documentos permaneçam secretos.

 

"É público e notório que eu era a favor de abrir todos os documentos. No entanto, neste processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores (...) Qual foi a ponderação? Que a gente toleraria a classificação de ‘ultrassecretos’ para documentos cujo acesso possa ocasionar ameaça à soberania nacional, à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do país", afirmou a presidente, em Ribeirão Preto, após lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012.

 

Dilma lembrou que as demandas dos dois ministérios foram contempladas quando o projeto da Lei de Acesso à Informação que regulamenta a divulgação de documentos públicos - popularmente chamado de "Lei do Sigilo" - foi enviado ao Congresso, em 2009. À época, a presidente era ministra-chefe da Casa Civil.

 

No texto original do projeto, o governo propunha reduzir de 30 para 25 anos o sigilo dos documentos classificados como "ultrassecretos". Mas os casos que se encaixassem em uma das três exceções pedidas pela Defesa e pelo Itamaraty seriam levados a uma comissão, que poderia renovar o sigilo indefinidamente.

 

No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do sigilo, o que faria com que os papéis ficassem sob segredo por um prazo máximo de 50 anos.

 

Dilma, no entanto, foi contundente na defesa de que, pelo texto em tramitação no Congresso, os documentos que envolverem violações de direitos humanos não poderão ser renovados.

 

"Para alguém não abrir depois de 25 anos há que fazer uma justificativa a uma comissão, tem de fundamentar e ainda ser aceito. No que se refere a direitos humanos, nem com fundamentação", enfatizou a presidente.

 

Dilma questionou ainda ao nome pelo qual a lei é conhecida. "É simplesmente procurar no que vocês chamam de Lei do Sigilo e olhar que não é lei do sigilo. É uma lei que tenta disciplinar as condições em que se abre e como se abre o que antes era sigilo absoluto."

 

A polêmica sobre o sigilo eterno começou a partir de reportagem publicada no Estado, na segunda-feira, em que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmara que o governo cederia a pedidos dos ex-presidentes e senadores José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL) para derrubar a mudança feita pela Câmara.

 

Alívio. Pego de surpresa com as declarações de Ideli, o Planalto armou uma estratégia durante a semana para tentar minimizar os seus efeitos.

 

Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) anunciou que a urgência na votação seria retirada para receber "colaboração" de ex-presidentes.

 

No começo do ano, Dilma defendeu votação célere do projeto para permitir a sanção em 3 de maio, data em que se comemora o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

 

No entanto, no Senado a relatoria da proposta acabou ficando com Fernando Collor, justamente um dos mais ferrenhos opositores da abertura dos arquivos. A retirada do pedido de urgência por parte do governo alivia Fernando Collor da pressão por um desfecho. O Planalto já admite que é preciso debater com calma o projeto, o que certamente joga a votação para o segundo semestre.

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