19 de março de 2010 | 12h02
O projeto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado prevê a distribuição igualitária dos royalties do petróleo a todos os Estados e municípios, o que contraria o interesses dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo).
Dilma disse que neste momento o governo não trabalha com a possibilidade de vetar esse dispositivo, caso ele seja mantido no Senado. "Não trabalhamos com essa hipótese e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessas a esta altura."
Dilma lembrou que quando o governo começou a debater o marco regulatório do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que essa questão dos royalties não ficasse para este ano, "e deixasse para discutir depois sem as ''emocionalidades'' que cercam esta questão em ano eleitoral".
Segundo a ministra, a Constituição prevê que os Estados produtores sejam contemplados de forma diferenciada, e que este seria o caso de Rio, Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Norte. Segundo ela, o projeto derrotado na Câmara contemplava as duas questões: dar prioridade aos Estados produtores e distribuir para os demais, por meio da manutenção das regras vigentes.
"Jamais colocamos essa questão retroativa ao que já existe. Isto nós nunca cogitamos", disse Dilma, acrescentando que direitos adquiridos nos Estados está em outro regulamento.
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