Dilma diz considerar tortura um 'crime imprescritível'

Parecer da AGU contra revisão da Lei de Anistia abriu crise com secretário especial de Direitos Humanos

LEONARDO GOY, Agencia Estado

31 de outubro de 2008 | 13h17

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira, 31, que, "pessoalmente, como cidadã", considera a tortura um crime "imprescritível". Dilma, que participou da guerrilha contra o regime militar, evitou, porém, fazer avaliações sobre o mérito do parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que, com base na Lei de Anistia, considerou perdoados os crimes de tortura praticados entre 1964 e 1985 pela ditadura.   Veja Também: STF adia julgamento de extradição de militar uruguaio Ameaça de renúncia em peso na comissão de anistia acirra crise  Entenda o processo que resultou na Lei de Anistia   Especial traz a cronologia dos fatos de 1968   Historiador analisa revisão que pode punir torturador   "Eu não acho que seja tarefa do Executivo se posicionar sobre o alcance das leis. Essa função cabe ao Poder Judiciário", disse ela, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do sistema Radiobrás. O secretário especial de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, criticou o que classificou de "equivoco brutal" da Advocacia Geral da União (AGU) ao emitir posições que "extrapolam" suas atribuições, "sem conhecimento de causa e com abordagens superficiais".   Vannuchi cobrou na última quinta, em tom duro, que a AGU reveja já o parecer que, a seu ver, "beneficia torturadores". Disse ainda que tem respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não deixar o tema sem solução. "Torturadores e vampiros têm horror à luz, pois se alimentam das trevas, do silêncio, da escuridão", disse Vannuchi. "Mas não haverá pedra em cima do assunto", disse ele, ressalvando, que o governo está "aberto ao diálogo e à reconciliação".   A AGU divulgou parecer em que considera cobertos pela Lei da Anistia - e, portanto, não passíveis de punição - os acusados de tortura durante o regime milietar. José Antonio Dias Toffoli, chefe do órgão e alvo das críticas de Vannuchi, foi orientado pelo Palácio do Planalto a não polemizar sobre o assunto.    

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