Dilma deve vetar '12 ou 14 artigos' do novo Código Florestal, afirma Minc

Segundo ex-ministro, vácuo legislativo decorrente do veto será preenchido por Medida Provisória

Felipe Werneck, da Agência Estado,

21 de maio de 2012 | 19h44

BRASÍLIA - O ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário do Ambiente no Rio, Carlos Minc, afirmou nesta segunda-feira, 21, que a presidente Dilma Rousseff deverá vetar "algo como 12 ou 14 artigos" do Código Florestal aprovado na Câmara. Segundo ele, será editada em seguida Medida Provisória (MP) para "impedir que haja um vácuo legislativo".

"O que está se estudando não é se ela (Dilma) veta ou não, mas a extensão do veto. Além disso, também estão estudando os termos da MP, porque a decisão precisa ter sustentabilidade ambiental e política. Não adianta vetar tudo e o veto ser derrubado", disse Minc. "Estou convencido de que é isso o que a presidenta fará, até porque falei com ela mais de uma vez sobre esse assunto recentemente."

Em evento no Palácio da Cidade, Minc afirmou que Dilma "não vai permitir que a Rio+20 seja marcada por uma posição de recuo do Brasil em relação à proteção das suas florestas". "Ao mesmo tempo, está tomando todas as precauções para que essa medida se mantenha politicamente." Segundo ele, serão vetados "artigos estruturantes, onde está anistia, redução de APPs, desproteção de margens de rios e possibilidade de ter pecuária nas encostas, o que gera uma erosão brutal".

O ex-ministro disse que também está sendo analisada a hipótese de projetos de lei, mas que uma MP teria a vantagem de entrar imediatamente em vigor. "Será dado um recado muito claro. Vão se basear no entendimento que houve no Senado e ir além." Ele ressaltou que esse entendimento, anterior à votação na Câmara, "não foi uma maravilha da natureza". "Deve incorporar coisas que o Senado colocou e a Câmara passou a motosserra, mas estabelecer por exemplo tratamento diferenciado para agricultura familiar, vetar expressamente a pecuária nas encostas e ampliar a proteção das bacias hidrográficas mais fragilizadas."

Sustentabilidade do veto. Minc afirmou que os ruralistas têm maioria na Câmara. "Então, a MP vai repor vários pontos do projeto do Senado e ainda acrescentar coisas até mais interessantes. Assim, vai impedir que no Senado seja derrubado. Ou seja, o Senado vai ser a garantia de sustentabilidade do veto. O projeto tem de ser bom ambientalmente e politicamente."

Antes da entrevista, em discurso, ele declarou que Dilma "teve coragem de enfrentar os juros extorsivos, de instalar a Comissão da Verdade, ela terá coragem também de vetar o que uma eventual maioria ruralista aprovou, descaracterizando toda nossa legislação protetora das florestas".

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