André Dusek/Estadão
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Dilma define até quarta regra de aposentadoria

Ministros se reuniram no domingo para avaliar cenários de sanção da lei com a fórmula 85/95, alternativa ao fim do fator previdenciário, ou possível veto

Murilo Rodrigues Alves e Lu Aiko Otta, O Estado de S. Paulo

14 de junho de 2015 | 12h23

Atualizado em 15.06

BRASÍLIA - Diante do risco de abrir uma nova frente de disputa com o Congresso Nacional e de perder o apoio político dos sindicatos, a presidente Dilma Rousseff calcula os prejuízos de eventual veto à lei que criou a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. Nesse domingo, 14, quatro ministros debateram estratégias em reunião no Palácio do Planalto comandada pelo chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O prazo para a sanção é quarta-feira.

Os ministros do grupo técnico criado para estudar o impacto do fim do fator - cálculo implantado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces - prepararam material com os cenários do impacto das novas regras a ser apresentado na tarde de hoje a representantes das centrais sindicais. 

A fórmula 85/95 permite a aposentadoria com o valor integral do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS atingir 85 para mulheres ou 95 para homens. 

Os dirigentes sindicais devem se reunir com os ministros da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto. No encontro, também deve ser definido um calendário de negociações para o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado por Dilma por decreto na véspera do Dia do Trabalho.

Em nota conjunta divulgada na sexta-feira, as seis maiores centrais sindicais classificaram como “fundamental” a sanção da nova fórmula. “Não vamos abrir mão do 85/95”, afirmou o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Os sindicalistas planejam fazer vigília na Praça dos Três Poderes amanhã para pressionar Dilma contra o veto.

Sinal trocado. Alguns ministros defendem o veto de Dilma ao artigo que cria a fórmula 85/95. Para a ala econômica, a sanção da medida seria um sinal trocado na política de controle dos gastos públicos, mesmo que a alteração só tenha efeito no médio e longo prazos. Em 2025, projeções indicam que os gastos da Previdência aumentariam em R$ 33 bilhões.

O Planalto avalia, no entanto, que são “grandes” as possibilidades de derrubada pelo Congresso de eventual veto à fórmula alternativa ao fator. Por isso, outro grupo no governo defende que Dilma sancione a nova regra e edite uma medida provisória com sua regulamentação, tornando-a mais rígida. A norma foi introduzida pelos deputados na Medida Provisória 664, e teve forte apoio dos senadores. 

Um dos pontos em negociação com as centrais sindicais é justamente tornar mais rigorosa a regra. Uma das propostas do governo eleva gradativamente a soma, conforme adiantou ao Estado a presidente Dilma Rousseff em entrevista na semana passada. Uma solução seria elevar, a cada três anos, a soma da idade e do tempo de contribuição em um ano. Assim, em 2018, a fórmula subiria para 86/96 e para 87/97 em 2021 e assim sucessivamente. 

Os especialistas consideram que o ideal, para assegurar o equilíbrio das contas do sistema previdenciário, seria a fórmula 95/105. O aumento gradativo levaria em conta, segundo o governo, a expectativa de vida no País e também a capacidade do setor público de gerar recursos no futuro para pagar as aposentadorias e pensões. No momento, porém, o governo avalia que não passaria uma fórmula mais apertada do que 90/100. / COLABORARAM RICARDO BRITO e LISANDRA PARAGUASSU

PARA ENTENDER________________________________

O fator previdenciário foi criado para desestimular aposentadorias consideradas precoces. O cálculo leva em conta alíquota e tempo de contribuição, idade e expectativa de vida do segurado. Quanto menor a idade e o tempo de contribuição, maior a redução. Hoje, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher). A fórmula 85/95 dá aposentadoria integral a mulheres cuja soma da idade com tempo de contribuição for 85 anos e, no caso de homens, 95 anos.

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