Jacquelyn Martin/AP Photo
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Acordo prevê acesso facilitado aos EUA

Brasil fará parte do programa Global Entry até 2016, que desobriga viajantes de passar por fila de imigração em viagens de negócios

Cláudia Trevisan, correspondente , O Estado de S. Paulo

30 Junho 2015 | 15h35

Atualizado às 22h05

Washington - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira, 30, que o Brasil decidiu participar do Global Entry, o programa do governo dos Estados Unidos que acelera a passagem de viajantes frequentes pela imigração americana. Para isso, terá de tomar uma série de medidas para se adequar às exigências das autoridades dos EUA sobre a checagem de antecedentes criminais dos candidatos ao benefício. A intenção dos dois países é que esse processo esteja concluído em meados de 2016.

A decisão atende a uma demanda de empresários brasileiros, que muitas vezes enfrentam longas filas na imigração em viagens de negócios. A entrada no Global Entry não significa o fim da exigência de visto para entrada nos Estados Unidos.

Os dois países anunciaram que trabalharão para harmonizar as exigências dos EUA e a legislação brasileira, na tentativa de obter um acordo que leve à dispensa de vistos. O assunto vem sendo negociado há anos, sem sucesso. Entre os obstáculos está a exigência americana de informações sobre antecedentes criminais que o Brasil diz não poder fornecer em razão de garantias dadas a seus cidadãos pela legislação nacional.

Seis países participam hoje do Global Entry: Alemanha, Holanda, Panamá, Coreia do Sul, México e Canadá. Se o Brasil for aprovado, os interessados no programa deverão ser aprovados individualmente pelas autoridades americanas. Todos os participantes passam por entrevistas e checagem de antecedentes. Quem for aprovado pode realizar seus procedimentos migratórios em quiosques eletrônicos, que identificam o passageiro pelo código de barras do passaporte ou impressões digitais.

Variedade. Para o setor privado, a entrada no programa facilitaria a realização de negócios entre os dois países, um dos focos dos anúncios realizados ontem por Dilma e pelo presidente Barack Obama. A lista de acordos é uma colcha de retalhos, que abrange áreas díspares como trocas financeiras para combate à evasão fiscal até cooperação para estimular a prática de esportes.

As medidas concretas de maior impacto estão na área comercial. Na véspera do encontro entre Dilma e Obama, os EUA anunciaram que estavam suspendendo o bloqueio de 15 anos à importação da carne in natura do Brasil. Os países também decidiram trabalhar para integrar as “janelas únicas” que concentram em um único órgão todos os procedimentos que devem ser realizados pelos exportadores de seus países.

Brasil e Estados Unidos também deram passos para harmonizar regras e padrões e adotar outras medidas de facilitação do comércio bilateral. Na avaliação do governo brasileiro, as mudanças podem levar ao aumento de 10% das exportações brasileiras, que somaram US$ 27 bilhões no ano passado. 

A visita de Dilma também marca o aprofundamento da cooperação entre os dois países na área de Defesa. Na preparação da viagem, a presidente enviou ao Congresso, com atraso de cinco anos, dois acordos que haviam sido assinados com os Estados Unidos em 2010, mas nunca ratificados pelos parlamentares. Os tratados permitirão a troca de informações sigilosas, a cooperação em tecnologia e a ampliação da possibilidade de venda de equipamento militar. 

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