Dilma desiste de apoiar sigilo eterno de documentos

Pressão dos senadores, da sociedade e novas declarações de ministros levaram presidente a decidir não fazer vetos ao que o Congresso decidir

Tânia Monteiro e Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2011 | 23h04

O Planalto está disposto a aceitar o fim do sigilo eterno nos documentos ultrassecretos, como decidiu a Câmara. A pressão dos senadores e da opinião pública e as manifestações dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Nelson Jobim (Defesa) levaram a presidente Dilma Rousseff a decidir que não fará vetos ao que o Congresso decidir.

 

Até a semana passada, Dilma e havia insistido na proteção dos papéis ultrassecretos. Ela disse publicamente que era a favor do acesso a todos os documentos, mas fora convencida pela Defesa e pelo Itamaraty sobre a necessidade de sigilo nos casos de ameaça à soberania nacional e riscos à diplomacia. Agora, a presidente muda de ideia mais uma vez.

 

Os deputados aprovaram a lei determinando que os documentos ultrassecretos fiquem em sigilo por 25 anos, podendo esse prazo ser renovado por, no máximo, mais 25 anos. Quando a proposta chegou ao Senado, seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) – ambos ex-presidentes da República – começaram a negociar a retomada da versão original, que dá ao governo o poder de renovar essa proteção por tempo indeterminado.

 

Os líderes do Senado ouvidos ontem pelo Estado disseram que a maioria dos parlamentares prefere o projeto aprovado pela Câmara. Além disso, na noite de segunda-feira, em reunião no Planalto, com Jobim e Patriota, os ministros disseram à presidente que não há em suas pastas arquivos e documentos que justifiquem "o sigilo eterno". Por conta da pressão de Sarney e Collor, Dilma havia dado apoio ao "sigilo eterno".

 

Diante dessas ponderações, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem qual é posição do governo agora: "A presidente tem uma decisão que é na linha de respeitar o que o Congresso votar. O projeto original foi enviado apenas ressalvando três temas: fronteiras, soberania e relações internacionais. A Câmara permitiu uma única renovação. Temos as declarações do Itamaraty de que não tem problema (acabar com o sigilo eterno). Então o entendimento que eu estou tendo é que haverá respeito pelo que for aprovado pelo Congresso". A presidente, acrescentou a ministra, quer que a lei deixe claro que não haverá sigilo para os documentos que tratem de violações de direitos humanos.

 

No Senado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) prevê que prevalecerá a decisão do plenário. "A presidente já disse que o problema é do Senado, não adianta fazer um cavalo de batalha."

 

Líder do PMDB, maior partido da base aliada do governo, o senador Renan Calheiros (AL) aponta "um racha" na bancada, com "grande quantidade" de senadores apoiando a proposta que está pronta para ser votada no plenário. O texto, o mesmo aprovado pelos deputados, foi endossado por duas comissões da Casa, a de Direitos Humanos e Cidadania e a de Ciência, Tecnologia e Comunicação e dos Direitos Humanos.

 

Da parte da oposição, os votos do PSDB, DEM e PSOL fecham todos, sem exceção, com o sigilo limitado ao prazo máximo de 50 anos, como prevê o projeto aprovado pelos deputados.

 

"Há consenso na bancada, estamos convencidos que a verdade histórica é um direito do cidadão", afirma o líder tucano, Álvaro Dias (PR). Demóstenes Torres (DEM-GO) disse que o sigilo eterno "só interessa a quem quer que a história fique oculta".

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