Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Dilma deixa assinado veto a financiamento privado de campanhas eleitorais

Decisão se baseou em julgamento do STF que considerou financiamento privado inconstitucional; decreto deve ser publicado até a próxima quarta-feira

Vera Rosa, O Estado de S. Paulo

25 de setembro de 2015 | 09h44

BRASÍLIA - Antes de embarcar para os Estados Unidos nessa quinta-feira, 24, a presidente Dilma Rousseff deixou assinado o decreto presidencial que veta o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. O veto deve ser publicado até a próxima quarta,30, quando se encerra o prazo para a publicação da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional no começo deste mês.

Dilma chegou nesta sexta-feira em Nova York, onde participa da abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

A justificativa para o veto é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 17, julgou inconstitucional o financiamento de empresas a partidos e campanhas eleitorais. O julgamento do Tribunal foi finalizado com oito votos a três e aconteceu pouco dias depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado texto que permitia as doações de empresas até o limite de R$ 20 milhões.

Dilma já havia sinalizado em jantar com integrantes do PC do B nesta semana que vetaria o trecho, conforme revelou o Estado na edição desta sexta-feira, 25. No encontro, ela relatou conversa com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que disse, segundo os presentes, que “nem eu nem ele podemos fazer um enfrentamento com o Judiciário”.

"Regra de transição". O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, quer que a corte adote uma "regra de transição" para a decisão do STF. O ministro disse nessa quinta, 24, que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter "clareza" do que foi decidido pelo Supremo na questão. Toffoli afirmou que presidentes de partidos políticos têm mostrado dúvidas sobre a validade da decisão. "Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição", disse durante sessão do TSE. Ele chegou a sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para doações realizadas no exercício de 2015.

Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.


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