Andre Dusek/AE
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Dilma defende regime diferenciado e elogia o controle de gastos

Constitucionalidade da RDC está sendo questionada pelo Procurador-geral da República

Tânia Monteiro e Rafael Moraes Moura, da Agência Estado

14 de setembro de 2011 | 19h56

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta quarta-feira, 14, a cerimônia de abertura do seminário de gestão de compras governamentais para defender o RDC - regime diferenciado de compras, aprovado pelo Congresso para ser aplicado nas obras que atenderão à Copa do Mundo e cuja constitucionalidade está sendo questionada pelo Procurador Geral da República.

"Pregões, leilões e a própria RDC com o preço oculto tem uma função que é de impedir o conluio, acerto de preços e a distribuição de lotes", justificou a presidente em discurso, avisando que este "é um processo absolutamente imprescindível para o Brasil", afirmou a presidente.

Dilma elogiou ainda o Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União pela sua atuação no controle dos gastos públicos. "Somos um país que tem, no controle externo, um instrumento de eficientização dos gastos públicos. Eu sou testemunha desse processo em várias oportunidades e temos de nos preocupar muito", afirmou a presidente. "É função nossa proibir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas de aumento de preços", disse a presidente, reconhecendo que "o mercado não é de concorrência perfeita porque isso só se vê em livros. Ele é um mercado assimétrico, cheio de imperfeições", e passando a defender os métodos de compras governamentais.

 

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