Dilma defende decreto; já Temer pede projeto de lei

Presidente nega que conselhos ameacem o Legislativo e diz que ‘muitas cabeças’ pensam melhor que só as ‘cabeças do Executivo’

Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro, O Estado de S. Paulo

05 Junho 2014 | 22h14

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, deram declarações divergentes nesta quinta-feira, 5, sobre o decreto que cria os conselhos de consulta popular nos órgãos da administração federal direta e indireta e nas agências reguladoras. Enquanto Dilma defendeu o decreto, dizendo que “muitas cabeças pensam mais” do que apenas “as cabeças do Executivo”, Temer afirmou que o assunto precisa ser chancelado pelo Congresso.

Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram apoiar pedido de urgência na votação de um projeto que derruba o decreto de Dilma, publicado em 23 de maio. Na avaliação da oposição, o decreto burla a democracia representativa e permite o “aparelhamento” dos conselhos por aliados do governo federal. A criação dos conselhos populares de consulta ainda não tem data para começar. Pelas regras do decreto presidencial, o governo não é obrigado a atender as sugestões saídas desses conselhos.

“Somos a favor da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo. Muitas cabeças pensam mais do que só a cabeça do Executivo. É uma convicção que nós temos e faz parte, eu acho, da construção da democracia no nosso país”, afirmou Dilma ontem em Brasília, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, órgão consultivo criado pelo antecessor de Dilma, Luiz Inácio Lula da Silva, e também criticado à época por ameaçar, segundo a oposição, as prerrogativas do Congresso. 

“Esse é um processo que tem um tempo e mostra o papel importante que um conselho tem no processo de formulação de políticas no Brasil, e nada comprometendo o papel do Legislativo. São papéis diferentes, não é? O Legislativo apoia, aprova o corpo, e de onde a gente tira todas as características do corpo? A gente tira as características do corpo de uma consulta à sociedade”, disse a presidente.

Já Temer, em entrevista ao Estado, afirmou: “É provável que venha a ter um projeto de lei sobre isso. É uma matéria que está sendo discutida. Os conselhos são sempre úteis, mas vale mais um projeto de lei para integrar o Congresso Nacional nesta discussão”, disse. 

Críticas. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que na quarta-feira se recusou a colocar o projeto da oposição na pauta, criticou nesta quinta a edição do decreto em ano eleitoral, embora considere que o decreto não seja “ilegal, ilegítimo ou inconstitucional”. “Tomar uma decisão dessa, a seis meses do fim do governo e a três meses de uma eleição, não é o momento apropriado”, disse. “Que tipo de projeto poderá ser feito ainda a tempo deste governo executar, e antes do processo eleitoral, e que venha a passar por esse conselho?”

Alves afirmou que não pautou o requerimento de urgência do projeto do DEM que visa a sustar os efeitos da decisão de Dilma por considerá-lo “eleitoral”. “É uma discussão muito séria para se dar um conteúdo político eleitoral. Acusar, portanto, de políticas de outros países, de práticas bolivarianas, não é o caso nem o foco”, disse o presidente da Câmara. / COLABORARAM RICARDO DELLA COLETTA, IRANY TEREZA e LETÍCIA SORG 

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