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Dilma critica mudança na EBC e diz que 'governo provisório' viola a lei

'Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito', afirmou a presidente afastada nas redes sociais

Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2016 | 20h50

BRASÍLIA - A presidente afastada Dilma Rousseff criticou, nas redes sociais, a decisão do presidente em exercício Michel Temer, que exonerou na terça-feira, 17, o jornalista Ricardo Pereira de Melo da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). “É absurda e lamentável a decisão do governo provisório de violar a lei que criou a EBC. Mais um ataque ao Estado Democrático de Direito”, escreveu Dilma.

Melo, que nesta quarta-feira, 18, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para pedir a suspensão da medida tomada, tinha sido nomeado para a estatal de comunicação pública no dia 3 de maio. Ele havia tomado posse no dia 10, dois dias antes de o Senado decidir pelo afastamento da presidente por um período de até 180 dias. O jornalista Laerte Rímoli foi o escolhido por Temer para comandar a EBC.

A defesa de Melo afirma que a sua exoneração, publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". O advogado argumenta que a EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

Para o governo Temer, a TV Brasil, que faz parte da EBC, vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso “despolitizar” a programação. Outra justificativa é a orçamentária. A EBC é totalmente deficitária e a antiga direção resistia a enxugar custos.

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